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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 636 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 636 / 2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas compensatórias para os Municípios que utilizam água dessalinizada.
Data de Publicação 19/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, DESSALINIZAÇÃO, GOVERNO, MUNICÍPIO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/08/2016
22/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
24/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
25/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
26/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
29/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
13/10/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
26/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
26/10/2016 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/11/2016 Distribuído a Deputada Célia Leão
25/11/2016 Recebido com voto do relator Célia Leão favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
29/11/2016 Concedida vista ao Deputado Roberto Massafera
08/12/2016 Devolvido da vista
14/02/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
14/02/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/05/2017 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
06/06/2017 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Roberto Engler
27/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
30/09/2017 Publicados os Pareceres: nº 1163, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo; nº 1164, de 2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e nº 1165, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, amobs favoráveis à aprovação da referida proposição na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. págs. 18 e 19)
30/09/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/10/2016 1163 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/11/2016 1164 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR Célia Leão Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
06/06/2017 1165 / 2017 favorável favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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