Versão para Impressão

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 18ª Legislatura

06/03/2018 - apreciar pauta anexa

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos seis dias do mês de março de dois mil e dezoito, às catorze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Tripoli. Presentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Welson Gasparini, Luiz Turco, Milton Leite Filho, Roberto Tripoli, Itamar Borges, Sebastião Santos e Celso Nascimento (membros efetivos). Ausente a Senhora Deputada Célia Leão e o Senhor Deputado Ed Thomas (justificada). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 212/2017, de autoria do Deputado Junior Aprillanti, que ¿Altera a Lei n° 4.095, de 1984, que declara Área de Proteção Ambiental - APA, a região urbana e rural de Jundiaí¿. Foi relator o Deputado Celso Nascimento com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e pela rejeição da emenda da CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 933/2017, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que ¿Institui a implantação das floras para a preservação ambiental no Estado¿. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 03 - Requerimento de autoria dos Senhores Deputados Ana do Carmo, Luiz Turco e Alencar Santana Braga solicitando, nos termos do artigo 13, § 1º, item 6, da Constituição do Estado, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão sobre a transposição do Rio Sertãozinho/Itapanhaú no Município de Bertioga, face a manifestação de grande parte da população da cidade e cidades vizinhas, acerca dos impactos causados ao meio ambiente na região e de possíveis irregularidades apontadas nos processos de Licenciamento Ambiental, bem como da real necessidade dessa obra por parte da SABESP, conforme apontado em ata do CONDEMA - Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente do Município de Bertioga e por várias entidades da sociedade civil. Foi concedida vista ao Senhor Deputado Welson Gasparini. O Senhor Presidente informou então aos Senhores membros da Comissão sobre andamento do processo de indicação de representante do Poder Legislativo para compor a Comissão Especial de Acompanhamento e Avaliação, com o objetivo de monitorar, no âmbito do Estado de São Paulo, o cumprimento, pelos estabelecimentos de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica, das disposições da Lei Federal nº 11.794, de 2008, bem como das resoluções e portarias editadas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, relativas à utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa, tendo em vista a expedição do Decreto nº 62.838, de 27/09/2017. Colocou que o Senhor Deputado Feliciano Filho, indicado pela Comissão em deliberação realizada na reunião de 28/11/2017, não havia confirmado sua indicação junto à Secretaria da Comissão e indagou aos Pares presentes se haveria algum outro nome a ser sugerido para a composição. O Senhor Deputado Celso Nascimento colocou-se à disposição para tal e, não havendo outras manifestações, foi indicado para compor a Comissão Especial. O Senhor Presidente determinou à Secretaria da Comissão que oficiasse o Senhor Secretário da decisão do Colegiado e nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 20/03/2018.

















Deputado Roberto Tripoli

Presidente

















Elisabete Akemi Chirosi

Secretária