Versão para Impressão

Comissão de Atividades Econômicas - 17ª Legislatura

17/08/2011 - 4ª Reunião Ordinária - Pauta e Secr. Agricultura

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, José Cândido, José Zico Prado, José Bittencourt, Ed Thomas e Itamar Borges (membros efetivos), e o Senhor Deputado Dilmo dos Santos (membro substituto). A partir da votação do item 12 da pauta, compareceu o Deputado Reinaldo Alguz. Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Celino Cardoso. Ausentes os Senhores Deputados Welson Gasparini e Gilson de Souza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente o Presidente informou que a reunião foi convocada para apreciar pauta e receber a Secretária de Estado de Agricultura e Abastecimento, Senhora Mônika Bergamaschi, para prestar contas do andamento da sua gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas daquela Secretaria, conforme previsto no artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo. A seguir, passou a apreciação da pauta, tendo o Deputado José Cândido presidido a reunião, nos termos regimentais, na votação dos itens 10, 11 e 12: Item 1 - Projeto de lei nº 200/2011, de autoria do Senhor Governador, que altera o Anexo I da Lei nº 11.688, de 2004, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas-PPP. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 316/2011, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dispõe sobre a criação do "Programa Turístico Costa Oeste Paulista". Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Processo RGL nº 3206/2011, de autoria do Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, que encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Atividades Econômicas. Foi relator o Deputado José Zico Prado com voto propondo requerimento de informação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Processo RGL nº 3207/2011, de autoria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, que encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Atividades Econômicas. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo, com voto propondo moção para a Presidente da República e para os Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 776/2010, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Pentecoste", em Mauá. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 216/2011, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que inclui no Calendário Turístico do Estado o evento da "Encenação Teatral Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo de Rio Claro". Foi relator o Deputado Gilson de Souza com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 311/2011, de autoria do Deputado Celso Giglio, que dá a denominação de "Victor André de Argollo Ferrão Netto" ao Edifício nº 3 do Conjunto CATI, ora ocupado pela Divisão de Extensão Rural - Dextru, da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, da Secretaria de Estado da Agricultura, em Campinas. Foi relator o Deputado Ed Thomas com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 422/2011, de autoria do Deputado Alex Manente, que dá a denominação de "Victória Rossetti" ao Centro de Convenções da Citricultura, situado no Centro APTA Citros "Sylvio Moreira", em Cordeirópolis. Foi relator o Deputado Celino Cardoso com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 9 - Pedido de retirada pelo autor, Deputado Simão Pedro, da Moção 007/2004. Em discussão e votação, foi aprovada a retirada. Item 10 - Ofício do Deputado Itamar Borges solicitando que esta Comissão oficie à Nossa Caixa Desenvolvimento e à Investe São Paulo - Agência Paulista de Promoção de Investimento e Competitividade, sugerindo que atuem integradamente com a Câmara Brasil-China de Desenvolvimento Econômico (CBCDE) na implantação de novas fábricas chinesas em território Paulista e ações de atração de investimento naquele país. Em discussão e votação, foi aprovada a expedição dos ofícios. Item 11 - Ofício do Deputado Itamar Borges solicitando que esta Comissão oficie ao Senhor Governador e ao Senhor Secretário de Estado da Fazenda encaminhando manifestação deste órgão técnico, para que o Estado de São Paulo substitua o Decreto n.º 52.228, de 05 de outubro de 2007, e crie uma legislação específica, mediante Lei Complementar, que vise o fortalecimento e o desenvolvimento de políticas públicas específicas para as micro e pequenas empresas, promovendo alterações no regime de substituição tributária e a inovação tecnológica. Após discussão e votação, ficou decidido que a manifestação seja consubstanciada em uma indicação desta Comissão, que deverá ser apresentada na próxima reunião. Item 12 - Ofício do Deputado Itamar Borges solicitando a realização de uma Reunião conjunta com a Subcomissão do Leite da Câmara Federal para tratar do Tema "Política Nacional do Leite". Em discussão e votação, foi aprovada a realização da reunião. Item 13 - Requerimento do Deputado Ed Thomas solicitando a realização de uma reunião conjunta das Comissões de Atividades Econômicas e de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com a presença do Secretário de Estado de Turismo, Senhor Márcio Luiz França Gomes, com o objetivo de tratar de questões relativas a critérios para classificar municípios como Estâncias Turísticas, no âmbito do Estado de São Paulo. Em discussão e votação, foi aprovada a realização da reunião conjunta. A seguir, foi dada ciência do Ofício da Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encaminhando o seu Balanço Social 2010. Terminada a votação da pauta, o Presidente convidou a Secretária da Agricultura para tomar assento à mesa e iniciar a sua explanação. O Presidente também anunciou a presença do Secretário adjunto, Senhor Alberto Macedo e do Senhor Jairo de Almeida Machado Júnior, Presidente da Codasp - Cia. de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo. Inicialmente, a Secretária fez uma apresentação sobre alguns aspectos da Secretaria, esclarecendo que está há pouco tempo a frente dessa pasta. Entre outros assuntos falou sobre cooperativismo, inovação tecnológica, parcerias com o setor privado e orçamento da Secretária. A seguir, fizeram perguntas para a Secretária os Deputados José Zico Prado, Reinaldo Alguz, José Cândido, Hélio Nishimoto, e Itamar Borges. Fizeram questionamentos, entre outros assuntos, sobre o orçamento daquela pasta, concurso público, agricultores inadimplentes e perdão da dívida dos pequenos agricultores, outorga de água, a questão salarial dos funcionários, sobre pesca, os pequenos produtores e sobre a modernização das Casas de Agricultura. A Secretária respondeu a todos os questionamentos dos Deputados. Ao final, a Secretária ressaltou a importância da sua equipe de funcionários e comprometeu-se a trazer, na próxima reunião semestral, mais dados a esta Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e, uma vez concluída, a transcrição passará a fazer parte integrante desta ata, que eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 24.08.2011.





Deputado ITAMAR BORGES

Presidente



Marisa de Fátima Duque Platero

Secretária