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Comissão de Fiscalização e Controle - 16ª Legislatura

08/12/2010 - REUNIÃO DE PAUTA

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.



Aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e dez, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Milton Leite Filho. Presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Roberto Massafera, Donisete Braga, José Cândido, Milton Leite Filho (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Haifa Madi. Ausentes os Senhores Deputados Jonas Donizette, Jorge Caruso e Said Mourad. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida o Senhor Presidente passou a apreciação da ordem do dia: Item 1 - Processo RGL nº 2212/2010, de autoria do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE S. PAULO - TCE, tendo por objeto o Of. CGC. ARC 504/2010 - TC 10184/026/07- Julgou irregular a conta de adiantamento referente ao exercício de 2005, da unidade Instituto Oceanográfico da USP. Foi relator o Deputado Donisete Braga com parecer que manifesta concordância com a posição do TCE e propõe o arquivamento dos autos. Aprovado o Parecer. Item 2 - Processo RGL nº 2876/2009, de autoria da FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO, contendo documentação relativa ao exercício de 2008 e proposta orçamentária de 2009, em atendimento a Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado José Cândido com parecer que toma conhecimento da documentação, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações do TCE. Aprovado o Parecer. Item 3 - Processo RGL nº 2877/2009, de autoria do SABESP-CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, tendo por objeto documentação relativa ao exercício de 2008 em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985. Foi relatora a Deputada Haifa Madi com parecer que toma conhecimento da documentação, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, permanecendo no aguardo do relatório do TCE. Aprovado o Parecer. Item 4 - Processo RGL nº 2878/2009, de autoria do INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS - IPT S/A, tendo por objeto documentação relativa ao exercício de 2008 e proposta orçamentária de 2009 em atendimento a Lei 4595/1985. Foi relatora a Deputada Haifa Madi com parecer que toma conhecimento da documentação, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, no aguardo do relatório do TCE. Aprovado o Parecer. Item 5 - Processo RGL nº 2879/2009, de autoria da CIA. DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, tendo por objeto documentação relativa ao exercício de 2008 e proposta orçamentária de 2009 em atendimento a Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Jonas Donizette com parecer que toma conhecimento da documentação, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, no aguardo do relatório do TCE. Aprovado o Parecer. Item 6 - Processo RGL nº 2880/2009, de autoria do CEPAM, tendo por objeto documentação relativa ao exercício de 2008 e proposta orçamentária de 2009 em atendimento a Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer que toma conhecimento da documentação, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações do TCE. Aprovado o Parecer. Item 7 - Processo RGL nº 4863/2009, de autoria da FUNDAÇÃO FLORESTAL, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2009, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Roberto Massafera com parecer que toma conhecimento da documentação, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do TCE. Aprovado o Parecer. Item 8 - Requerimento de autoria do Deputado Donisete Braga, referente a convocação do Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, Senhor José Luiz Portella, para que se apresente à Comissão de Fiscalização e Controle a fim de prestar esclarecimentos sobre os consórcios vencedores dos Lotes 3 a 8, da Linha 5 - Lilás, da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ. Em discussão, com a palavra o Deputado Bruno Covas propôs que o Requerimento de convocação fosse transformado em convite. Com a palavra o Deputado Donisete Braga relembrou que em reunião de vinte e quatro de novembro, a Comissão, após pedido de vista conjunta do requerimento, deliberou a realização de contatos com o Senhor Secretário para convidá-lo a participar de uma reunião e que não houve resposta. Pela ordem, Deputado Bruno Covas, solicitou a suspensão dos trabalhos por três minutos. Aprovada a proposta foi a reunião suspensa. Reabertos os trabalhos na hora aprazada, o Presidente devolveu a palavra o Deputado Donisete Braga que esclareceu, ainda, que o objetivo da convocação é abrir espaço para informações sobre a matéria. Com a palavra o Deputado José Cândido, destacou a necessidade de que o Secretário atendesse à convocação ou ao convite antes do encerramento desta sessão legislativa. Em votação nominal, o Deputado Bruno Covas votou contra o Requerimento de convocação e favoravelmente ao convite, o Deputado Roberto Massafera votou contra o Requerimento de convocação e favoravelmente ao convite, o Deputado José Cândido votou favoravelmente ao Requerimento de convocação e contra o convite, o Deputado Donisete Braga votou favoravelmente ao Requerimento de convocação e contra o convite, o Deputado Milton Leite Filho votou favoravelmente ao Requerimento de convocação e contra o convite. Aprovado o Requerimento de convocação do Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, Senhor José Luiz Portella, com três votos favoráveis e dois contrários. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Tania Rodrigues Mendes, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. O completo teor desta reunião, última da presente Sessão Legislativa, foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, fará parte integrante desta ata. Plenário José Bonifácio, em 08/12/2002.





Deputado Milton Leite Filho

Presidente



Tania Rodrigues Mendes

Secretária