25/08/2005 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Economia e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Sidney Beraldo. Presentes os Senhores Deputados Carlinhos Almeida, Vitor Sapienza (efetivos) e Donisete Braga (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Vicente Cândido, Mauro Bragato e Vinicius Camarinha. Também presente o Senhor Deputado Vaz de Lima (membro efetivo), após a deliberação dos pareceres. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Sidney Beraldo, declarou abertos os trabalhos e deu início à reunião cujo objetivo era deliberar sobre pareceres da Comissão e ouvir o Senhor Secretário da Economia e Planejamento, Doutor Martus Tavares. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos membros da Comissão e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Senhor Deputado Vitor Sapienza solicitou a dispensa da leitura, o que foi aprovado por seus pares, sendo a mesma considerada lida e aprovada. A seguir, o Senhor Deputado Sidney Beraldo deu início à ordem do dia: Item 1-P.L. 52/2004, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia, que autoriza o Poder Executivo a criar linha de crédito especial, de longo prazo, junto ao Banco Nossa Caixa S.A, para financiamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações ITCMD. Não havendo oradores inscritos para discussão, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Vinicius Camarinha, favorável. Item 2-P.L. 290/2004, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que obriga os bares, restaurantes e similares a fazerem constar, nas contas referentes às despesas de seus clientes, o acréscimo de 10% (dez por cento) a título de gratificação pelos serviços prestados pelo garçom. Pela ordem, o Senhor Deputado Vitor Sapienza solicitou vista da propositura, que lhe foi concedida pelo prazo regimental de três dias. Item 3 - P.L. 326/2004, de autoria Deputado Ubiratan Guimarães, que veda a cobrança pelo uso de estacionamento em Shopping Centers e Hipermercados aos usuários que comprovarem despesas de pelo menos dez vezes o valor referente à permanência do veículo no local. Não havendo oradores inscritos para discussão, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Mauro Bragato, favorável. Item 4 - P.L. 64/2005, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia, que obriga a discriminação, em local visível para o consumidor, da porcentagem do preço dos produtos e serviços, paga a título de impostos. Não havendo oradores inscritos para discussão, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Carlinhos Almeida, favorável ao PL e à emenda apresentada. Item 5 - P.L. 120/2005, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, que estabelece limite de tempo para a prestação de atendimento aos usuários pelos estabelecimentos bancários. Pela ordem, o Senhor Deputado Donisete Braga solicitou vista da propositura, que lhe foi concedida pelo prazo regimental de três dias. Item 6 - P.L.140/2005, de autoria do Deputado Afanásio Jazadji, que institui Pólos Regionais de Desenvolvimento. Não havendo oradores inscritos para discussão, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Vicente Cândido, favorável. Item 7- Moção 80/2003, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que apela para o Sr. Presidente da República a fim de liberar linhas de financiamento para as micro, pequenas e médias empresas. Não havendo oradores inscritos para discussão, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Vicente Cândido, favorável. Item 8 - Moção 10/2005, de autoria do Deputado Jonas Donizette, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de determinar ao Banco Central do Brasil a suspensão de tarifa de serviços bancários por sustação de pagamento de cheques roubados ou furtados e a manutenção da não cobrança por devolução dos mesmos quando apresentados à cobrança. Não havendo oradores inscritos para discussão, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Vinicius Camarinha, favorável. Item 9- Moção 32/2005, de autoria do Deputado Caldini Crespo, que apela para o Congresso Nacional a fim de aprovarem o Projeto de Lei do Senado nº 233/05, que proíbe a cobrança de tarifas bancárias nas contas funcionais. Não havendo oradores inscritos para discussão, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Vicente Cândido, favorável. Item 10- Moção 33/2005, de autoria do Deputado João Caramez, que apela para o Sr. Presidente do Senado a fim de aprovar as propostas de emendas Constitucionais nºs 2 e 3, de 2005, e dos projetos de lei nºs 21 e 22, de 2005, que objetivam disciplinar os jogos de bingo. Pela ordem, o Senhor Deputado Carlinhos Almeida solicitou vista da propositura, que lhe foi concedida pelo prazo regimental de três dias. Item 11-Moção 37/2005, de autoria da Deputada Ana do Carmo, que apela para o Sr. Presidente da República a fim de isentar os servidores públicos das tarifas bancárias de suas contas funcionais. Não havendo oradores inscritos para discussão, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Vicente Cândido, favorável. Esgotados os itens para apreciação da Comissão, o Senhor Presidente convidou o Doutor Martus Tavares, Secretário de Estado da Economia e Planejamento, para que tomasse assento à mesa a fim de fazer sua exposição sobre o tema "Gestão Estratégica do Governo do Estado de São Paulo". Neste momento é registrada a presença da Deputada Havanir Nimitz e do Deputado Vaz de Lima. Em sua preleção o Doutor Martus Tavares discorreu sobre: a conjuntura econômica nos âmbitos internacional e nacional favoráveis ao desenvolvimento; a solidez dos fundamentos macro econômicos bem conduzidos pelo governo federal; os projetos estratégicos para as áreas de infra-estrutura, desenvolvimento social, educação superior, meio ambiente e recursos hídricos e gestão pública; e sobre o equilíbrio do orçamento paulista desde 1996. Em seguida, o Senhor Secretário discorreu sobre seu trabalho na Secretaria, que assumiu em dois de maio do corrente ano, com o objetivo de intensificar o gerenciamento de projetos estabelecidos no PPA, o que o levou a analisar mais de duzentos projetos, dos quais quarenta e sete foram selecionados como prioritários. O Senhor Presidente registrou a presença do Deputado Vanderlei Macris. Pela ordem, fizeram uso da palavra os Deputados: Vitor Sapienza, Vaz de Lima, Sebastião Arcanjo, Mário Rali e Vanderlei Macris, que apresentaram questões sobre a correção da dívida do Estado; o índice de participação dos municípios; o déficit fiscal anual; o superávit; tamanho da dívida e a correção do saldo pelo IGP; projetos do PPP; e, sobre a proposta de criação da Agência de Fomento autorizada pela ALESP. O Senhor Secretário procurou responder de forma genérica, procurando atender a todos, pois o tempo seria escasso para todas as perguntas, que serão atendidas na próxima reunião semestral de acompanhamento do PPP. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Sidney Beraldo, agradeceu a presença do convidado e de seus pares e declarou encerrada a presente reunião, cuja gravação, após transcrição, passa a fazer parte integrante desta ata. Eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/12/2005. Deputado SIDNEY BERALDO Presidente Deise Fischetti Delgatto Agente Técnico Legislativo