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Comissão de Finanças e Orçamento - 16ª Legislatura

04/07/2007 - 12ª Reunião Extraordinária - veto parcial Projeto de Lei Complementar nº 32, de 2007, de autoria da Mesa

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, às vinte horas, realizou-se no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a Décima Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Bruno Covas, convocada nos termos regimentais para apreciar o veto parcial Projeto de Lei Complementar nº 32, de 2007, de autoria da Mesa, que reajusta em 4,05% as Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, fixadas pela Resolução n.º 776, de 1996, com parecer do Deputado Jonas Donizette, relator designado para a matéria, favorável ao projeto e contrário ao veto. Presentes os Deputados Mário Reali, Enio Tatto, Vitor Sapienza, Jonas Donizette, Samuel Moreira e Waldir Agnello (todos membros efetivos) e André Soares (na qualidade de substituto eventual indicado pela sua liderança partidária). Ausentes os Deputados Jorge Caruso e Estevam Galvão. Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião e solicitou ao Secretário da Comissão que procedesse à leitura da ata da reunião anterior. A pedidos, foi dispensada a leitura da ata, a qual foi dada como apresentada. Em seguida, não havendo oradores inscritos passou-se à votação. A votos, foi aprovado o parecer do relator favorável ao projeto e contrário ao veto. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, cujo inteiro teor foi gravado pelo Serviço de Som, passando sua transcrição taquigráfica a fazer parte integrante desta ata, a qual eu, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 11/07/2007. a) Deputado Bruno Covas - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento a) Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário da Comissão