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Comissão de Transportes e Comunicações - 16ª Legislatura

09/12/2009 - REUNIÃO DE PAUTA

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.



Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e nove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados João Caramez, Antonio Mentor, José Zico Prado, Edmir Chedid, Roberto Morais (membros efetivos) e Roberto Massafera (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Celso Giglio, Orlando Morando, Campos Machado e Rogério Nogueira. Presentes também funcionários do DER e o Presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, Senhor Lineu Neves Mazano. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata dada por aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Processo RGL nº 7724/2009, de autoria do SISDERESP, que encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Transportes e Comunicações. Foi relator o Deputado João Caramez, com parecer propondo indicação. Em discussão, usou da palavra o Senhor Deputado João Caramez, que fez algumas considerações a respeito. Pela ordem, o Senhor Deputado José Zico Prado quis saber se o Senhor Presidente tinha alguma informação sobre as emendas da Comissão ao Orçamento. O Senhor Presidente parabenizou o Senhor Deputado José Zico Prado e disse que a Liderança do Governo estava estudando as emendas. Aprovado o parecer. Item 2 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e José Zico Prado, que requerem a convocação do Dr. Paulo Vieira de Souza, Diretor de Engenharia da DERSA, com o objetivo de prestar à Comissão informações sobre as causas do acidente ocorrido nas obras do Trecho Sul do Rodoanel no dia 13 de novembro de 2009. Concedida vista conjunta aos Deputados João Caramez e Antonio Mentor. Item 3 - Requerimento dos Deputados José Zico Prado e Antonio Mentor, que submetem à apreciação da Comissão pedido de constituição de subcomissão de acompanhamento das obras de infraestrutura de transportes, no estado de São Paulo, com o objetivo de dar contribuição ao Executivo, apontando eventuais distorções que possam ocorrer por ocasião das intervenções e consecução das obras. Concedida vista conjunta aos Deputados João Caramez e Antonio Mentor. Item 4 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e José Zico Prado, que submetem à apreciação da Comissão solicitação de diligência junto a DERSA, com base no parágrafo 9-A, do artigo 14 da Constituição Estadual, para requerer a entrega dos seguintes documentos: 1. cópia do projeto executivo do Trecho Sul do Rodoanel Lote-5; 2. Relatório de Acompanhamento de Progresso da obra, incluindo físico e financeiro; 3. Laudo Técnico preliminar relativo ao desabamento de vigas no Trecho Sul do Rodoanel, sinistro ocorrido na data de 13/11/09. Concedida vista conjunta aos Deputados João Caramez e Antonio Mentor. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 489/2009, de autoria do Deputado José Bittencourt, que dá a denominação de "Prefeito Walter Braido" à Estação de Trem da CPTM em São Caetano do Sul. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 503/2009, de autoria do Deputado Simão Pedro, que institui o "Dia do Transportador Escolar". Foi relator o Deputado João Caramez, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 530/2009, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Belarmino dos Santos" ao viaduto localizado no km 424 + 200m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, na altura do Distrito de Jafa, em Garça. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Antes de encerrar a reunião, o Senhor Presidente leu o Ofício CT TA 695/2009, do Senhor Victor Olszenski, Diretor de Assuntos Institucionais da Telefonica, que, em resposta ao Ofício CTC nº 63/2009, informa que o Presidente da Telefonica estava impossibilitado de vir à reunião e indicava como representantes os Senhores Fernando Freitas, Diretor de Relações Institucionais e Victor Olszenski, Diretor de Assuntos Institucionais. O Senhor Presidente consultou os Senhores Deputados se aceitavam os representantes ou se queriam a presença do presidente. Os Senhores Deputados consideraram melhor a vinda do presidente, preferindo adiar a reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata, o que foi feito por mim, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo. Reaberta a reunião e constatado o mesmo "quorum", Foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos da última reunião da Terceira Sessão Legislativa. Plenário José Bonifácio, em 9 de dezembro de 2009.





Deputado Edmir Chedid

Presidente





Ademar Trindade Cruz

Secretário