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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 503 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 503 / 2009
Ementa Institui o "Dia do Transportador Escolar".
Data de Publicação 25/06/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.069

Tramitação

Data Descrição
25/06/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 25/06/2009
26/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
29/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
30/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
03/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
04/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
07/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
10/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
16/10/2009 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
03/11/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/11/2009 Distribuído ao Deputado João Caramez
04/12/2009 Recebido com parecer do relator João Caramez favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/12/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/12/2009 Publicados: Parecer nº 2595/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2596/09, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 23)
15/12/2009 Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer do relator, em 9/12/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.34)
15/12/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/12/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/02/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/02/2010 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
24/02/2010 Recebido pelo Governador em: 24/02/2010 - prazo para sanção: 17/03/2010.
25/02/2010 Publicado Autógrafo nº 28.817 (DA p. 26)
25/02/2010 Aguardando Sanção
27/03/2010 Publicada a Lei nº 13.991, de 26 de março de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.9)
26/04/2010 Arquive-se.
03/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.069

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/10/2009 2594 / 2009 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
09/12/2009 2595 / 2009 favorável favorável João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/02/2010 Autógrafo 28817 Conte Lopes  
2 27/03/2010 Lei (§ 4º - artigo 28) 13991 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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