Projeto de Lei n° 489, de 2009 ( PL 489 / 09 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 489 /2009

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	489 / 2009
Transformado em Norma	Lei nº 15.623 / 2014
Ementa	Dá a denominação de "Prefeito Walter Braido" à Estação de Trem da CPTM em São Caetano do Sul.
Data de Publicação	24/06/2009
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, DENOMINAÇÃO, ESTAÇÃO DE TREM, SÃO CAETANO DO SUL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.125

Tramitação

Data	Descrição
24/06/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 24/06/2009
25/06/2009	Pauta de 1ª sessão.
26/06/2009	Pauta de 2ª sessão.
29/06/2009	Pauta de 3ª sessão.
30/06/2009	Pauta de 4ª sessão.
03/08/2009	Pauta de 5ª sessão.
04/08/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
05/08/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
15/10/2009	Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009	Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
03/11/2009	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/11/2009	Distribuído ao Deputado Orlando Morando
04/12/2009	Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/12/2009	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/12/2009	Publicados: Parecer nº 2592/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2593/09, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 22 e 23)
15/12/2009	Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer do relator, em 9/12/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.34)
15/12/2009	Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/12/2009	Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/02/2010	Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/02/2010	Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
24/02/2010	Recebido pelo Governador em: 24/02/2010 - prazo para sanção: 18/03/2010.
26/02/2010	Publicado Autógrafo nº 28.821 (DA p. 14)
26/02/2010	Aguardando Sanção
18/03/2010	Publicada Mensagem nº 33/10, de 17/03/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 21/22).
18/03/2010	Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
18/03/2010	Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/03/2010	Comunicado Vencimento do Prazo
23/03/2010	Presidente solicita Relator Especial.
24/03/2010	Juntado pedido de Relator Especial
25/03/2010	Designado como Relator Especial, a Deputada Haifa Madi, pela comissão CCJ
30/03/2010	Devolvido sem parecer
30/03/2010	Designado como Relator Especial, o Deputado Olímpio Gomes, pela comissão CCJ
31/03/2010	Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto., do relator especial Olímpio Gomes, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2010	Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/04/2010	Comunicado Vencimento do Prazo
06/04/2010	Presidente solicita Relator Especial.
06/04/2010	Juntado pedido de Relator Especial
07/04/2010	Designado como Relator Especial, o Deputado Rogério Nogueira, pela comissão CTC
14/04/2010	Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Rogério Nogueira, pela Comissão de Transportes e Comunicações
17/04/2010	Publicados: Parecer nº 751/10, de RE pela CCJ, Deputado Olímpio Gomes¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 752/10, de RE pela CTC, Deputado Rogério Nogueira¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 9)
20/04/2010	43ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
20/04/2010	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/12/2014	69 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto.
17/12/2014	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6639/2014, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 69ª Sessão Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2014, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 33/2010, de 17 de março de 2010, ao mencionado Projeto de lei, e, em consequência, mantido o projeto.
20/12/2014	Publicada a Lei nº 15.623, de 19.12.2014. (DOE I pág. 1)
03/03/2015	Arquive-se.
25/03/2015	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.125

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
15/10/2009	2592 / 2009	favorável	favorável	Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2009	2593 / 2009	favorável	favorável	Orlando Morando	Comissão de Transportes e Comunicações
31/03/2010	751 / 2010	favorável ao projeto e contrário ao veto	favorável ao projeto e contrário ao veto.	Olímpio Gomes	Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2010	752 / 2010	favorável ao projeto e contrário ao veto	favorável ao projeto e contrário ao veto total	Rogério Nogueira	Comissão de Transportes e Comunicações

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	26/02/2010	Autógrafo	28821	Autógrafo ao Projeto de lei numero 489/2009	Conte Lopes
2	20/12/2014	Lei	15623		Governador
3		Ofício	6639	Comunicação de rejeição de veto
4		Ofício	531	Ofício ao Projeto de lei numero 489/2009
5	18/03/2010	Veto Total	/2010	Mensagem 33/10	Governador
Total: 5 ocorrência(s)

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