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Comissão de Transportes e Comunicações - 16ª Legislatura

19/05/2010 - REUNIÃO DE PAUTA

ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.



Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, Orlando Morando, Antonio Mentor, Edmir Chedid e Roberto Morais (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados João Caramez, José Zico Prado, Rogério Nogueira e Campos Machado. Presente o ex-Deputado Marcelo Gonçalves. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata dada por aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Requerimento da Comissão de Transportes e Comunicações, que requer, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 1303/2009, de autoria da Comissão de Transportes e Comunicações, que cria o programa "Estrada Limpa". Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. Item 2 - Requerimento dos Deputados José Zico Prado e Antonio Mentor, que submetem à apreciação da Comissão pedido de constituição de subcomissão de acompanhamento das obras de infra-estrutura de transportes, no estado de São Paulo, com o objetivo de dar contribuição ao Executivo, apontando eventuais distorções que possam ocorrer por ocasião das intervenções e consecução das obras. O Senhor Deputado Orlando Morando solicitou votação nominal. Votaram contra os Senhores Deputados Celso Giglio, Roberto Morais, Orlando Morando e Edmir Chedid, votou a favor o Senhor Deputado Antonio Mentor. Rejeitado o requerimento. Item 3 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, que solicita à Comissão convidar o Diretor Presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos de São Paulo - CPTM, Sr. Sérgio Henrique Passos Avelleda, para comparecer perante a Comissão, em data a ser determinada, a fim de prestar esclarecimentos sobre a veiculação pela imprensa de suposta negligência no trato de gestão pública, com reflexos à segurança e integridade física de usuários do sistema de transporte ferroviário e moradores lindeiros. Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. Item 4 - Requerimento do Deputado Antonio Mentor, que requer a convocação do Sr. José Jorge Fagali, Diretor-Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, para prestar à Comissão informações sobre a participação e as providências adotadas por aquela Empresa para apuração e esclarecimento das suspeitas de fraude em laudos feitos por peritos do Instituto de Criminalística - IC da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e que beneficiaram o Consórcio Via Amarela, que constrói a Linha 4 - Amarela do Metrô. Manifestaram-se a respeito o Senhor Presidente e o Senhor Deputado Orlando Morando, que consideraram importante a vinda do Diretor-Presidente do METRÔ. Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1065/2009, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que dá a denominação de "Profª Maria Luiza Souza Pinto" à Rodovia - SP 250/328, em Santa Rita do Passa Quatro. Foi relator o Deputado Celso Giglio, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto da forma como foi originalmente apresentado. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 24/2010, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que dá a denominação de "Dr. José Rodrigues" ao viaduto localizado no km 140,2 da Rodovia Nemésio Cadetti - SP 333, com o km 0 (zero) da Rodovia José Della Vechia - SP 323, em Taquaritinga. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda, conforme parecer do relator. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção nº 77/2009, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que apela para o Sr. Presidente da República no sentido de que adote as necessárias providências para recuperação e modernização da Ponte Maurício Joppert, que liga o estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com parecer favorável à moção. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção nº 42/2010, de autoria do Deputado José Bittencourt, que apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei 6027 de 2009, que altera a Lei nº 10.233, de 2001, a fim de isentar de tarifa de pedágio os veículos automotores de duas rodas, seja aprovado. Foi relator o Deputado Campos Machado, com parecer favorável à moção. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator, com o voto contrário do Deputado Edmir Chedid. Item 9 - Requerimento de retirada do Projeto nº 1253/2009 (juntado ao Projeto de lei nº 1232/2009), de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de "Augusto Pegoraro" ao trevo localizado no km 402 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, entroncamento com a Vicinal Luciano Ribabem, em Gália. Aprovado o requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Deputados e das assessorias e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 22/06/2010.





Deputado Edmir Chedid

Presidente





Ademar Trindade Cruz

Secretário