26/06/2019 - CAE, CI e CFC - Conselho Gestor de PPP
Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Atividades Econômicas, Infraestrutura e de Fiscalização e Controle, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, convocada a fim de atender ao disposto no § 10 do artigo 3º da Lei Estadual nº 11.688/04, para prestação de esclarecimentos sobre as atividades do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas e apresentação dos resultados das parcerias auferidas nos 1º e 2º semestres de 2017 e 2018, para a qual esteve presente o Presidente do Conselho Gestor, Senhor Rodrigo Garcia, Vice-Governador do Estado de São Paulo. Pela Comissão de Atividades Econômicas estiveram presentes os Deputados Frederico d'Avilla, Paulo Fiorilo, Ed Thomas, Mauro Bragato, Sebastião Santos, Sergio Victor, Conte Lopes, Itamar Broges, Paulo Correa Jr e Alexandre Pereira(membros efetivos). Pela Comissão de Infraestrutura estiveram presentes os Deputados Castello Branco, Frederico d'Avila, Dr. Jorge do Carmo, Luiz Fernando, Rafa Zimbaldi, Cezar, Ricardo Madalena, Wellington Moura, Aprigio e Marcio Nakashima (membros efetivos). Pela Comissão de Fiscalização e Controle estiveram presentes os Deputados Agente Federal Danilo Balas, Emídio de Souza, Paulo Fiorilo, Rafa Zimbaldi, Carlão Pignatari, Rodrigo Moraes, Wellington Moura, Delegado Olim e Jorge Caruso (membros efetivos). Também fizeram-se presentes as Deputadas Maria Lúcia Amary, Marta Costa, Dra Damaris, Marina Helou e os Deputados Cauê Macris, Gilmaci Santos, Edmir Chedid, Prof Kenny, Heni Ozi Cukier, Carlos Cezar, Estevam Galvão, André do Prado, Dirceu Dalben, Vinícius Camarinha, Enio Tatto, Ataíde Teruel, Agente Federal Danilo Balas . Havendo número regimental o Sr. Presidente, Deputado Luiz Fernando abriu os trabalhos e convidou o Senhor Rodrigo Garcia, Vice-Governador do Estado de São Paulo, a compor a mesa junto com os presidentes da Comissão de Atividades Econômicas, Deputado Itamar Borges e da Comissão de Fiscalização e Controle, Deputado Rodrigo Morais. A seguir, convidou o Deputado Cauê Macris, presidente da Alesp, para juntar-se à mesa e concedeu-lhe a palavra. O Deputado Cauê Macris cumprimentou os deputados presentes, a imprensa, as assessorias, os presidentes das comissões que participam da reunião e ao vice-governador Sr. Rodrigo Garcia, lhe dando as boas-vindas e destacando a importância do respeito que o Poder Executivo tem pelo Legislativo e a reciprocidade do Legislativo pelo Executivo. Em seguida o presidente Deputado Luiz Fernando passou a palavra ao presidente da Comissão de Atividades Econômicas, Deputado Itamar Borges, que cumprimentou o presidente da casa Deputado Cauê Macris e falou da honra e satisfação em receber o vice-governador Rodrigo Garcia. Posteriormente a palavra foi concedia ao presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Deputado Rodrigo Moraes, que destacou a boa gestão e eficiência em nome da sua bancada e do líder de seu partido, Deputado Rogério Nogueira. Com a palavra o Presidente Luiz Fernando saudou a presença do Deputado Cauê Macris e agradeceu a presença dos deputados membros das Comissões. Por fim concedeu a palavra ao vice-governador, presidente do Comitê Gestor das Parcerias Público-Privadas, para que este iniciasse a sua exposição. Então o Sr. Rodrigo Garcia saudou os deputados presentes, agradeceu a sua equipe técnica que coordena o programa de Parcerias Público-Privadas que avançou no cronograma estabelecido pelo governador João Doria, cumprindo compromisso de sua campanha eleitoral que tinha como programa de governo o enxugamento da máquina pública e a redução do custeio. Explicou que os serviços podem e alguns devem ser públicos, porém não necessariamente estatais, e que existem dois conselhos de governança que trabalham nesse sentido, o Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, dirigido pelo Secretário da Fazenda e Planejamento Sr. Henrique Meirelles, e o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, presidido por ele. Então falou sobre a evolução das parcerias no Estado, que contam com quarenta projetos contratados de desestatização, correspondendo a cento e cinquenta e seis bilhões de reais em investimentos, concentrando-se principalmente na área de transporte e mobilidade urbana , como as rodovias do Centro-Oeste Paulista, Rodovia dos Calçados, Aeroportos Estaduais de Aviação Executiva e monotrilhos do Metrô. Existem ainda, vinte e uma novas parcerias em andamento onde logística e mobilidade continuam sendo preponderantes, mas também na área de meio ambiente, contando com aeroportos regionais, sistema de travessias litorâneas, Porto de São Sebastião, trem Intercidades, linhas da CPTM, parques Jardim Zoológico e Jardim Botânico, Parque da Cantareira e Horto Florestal, Caminhos do Mar, concessão Piracicaba-Panorama, Marginais Tietê e Pinheiros, Complexo do Ginásio do Ibirapuera, presídios. A concessão rodoviária Piracicaba-Panorama rediscutiu o melhor modelo, se de menor tarifa ou de maior outorga , optando-se pelo segundo, cuja inovação é a tarifa "Usuário Frequente", esperando-se um grande volume de investimentos e geração de renda e empregos. Terminada sua explanação, o deputado Luiz Fernando passou a presidência dos trabalhos para o Deputado Itamar Borges, para que ele coordenasse as intervenções dos senhores deputados. A partir daí fizeram uso da palavra os Deputados Tenente Nascimento, Frederico d'Avila, Rafa Zimbaldi, Deputado Ricardo Mellão, Conte Lopes, Paulo Fiorilo, Vinicius Camarinha, Dirceu Dalben, Carlos Cezar, Castello Branco, Rogério Nogueira, Aprígio, Emidio de Souza, Luiz Fernando, Agente Federal Danilo Balas, André do Prado e Delegado Olim, cujas questões foram prontamente respondidas pelo Senhor Rodrigo Garcia. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, a qual eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Deputado Luiz Fernando T. Ferreira Presidente Ana de Campos Meneguzzi Secretária