08/10/2019 - CSPAP, CFOP - PL 672 DE 2019
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pelo Deputado Delegado Olim. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estiveram presentes os Deputados Gil Diniz, Major Mecca, Arthur do Val, Altair Moraes, Delegado Olim (membros efetivos), a Deputada Erica Malunguinho (membro substituto) e o Deputado Vinicius Camarinha (substituto eventual). Ausentes as Deputadas Isa Penna e Adriana Borgo e os Deputados Luiz Fernando T. Ferreira, Ed Thomas, Jorge Caruso e Sargento Neri. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Deputada Carla Morando, os Deputados Estevam Galvão, Ricardo Mellão, Márcio da Farmácia, Delegado Olim, Alex de Madureira (membros efetivos) e Tenente Nascimento (membro substituto). Ausentes os Deputados Castello Branco, Paulo Fiorilo, Roberto Engler, Dirceu Dalben e Wellington Moura. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: projeto de lei nº 672, de 2019, de autoria do Deputado Cezar, que visa alterar a Lei nº 15.292, de 8 de janeiro de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências, para dispor sobre a consulta aos cadastros de crianças e adolescentes desaparecidos antes de se concluir a matrícula de aluno na rede pública estadual de ensino. Foi designado relator o Deputado Altair Moraes, que apresentou voto favorável à proposição e à emenda proposta pela CCJR. Colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 09/10/2019. Deputado Delegado Olim Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária