28/04/2020 - CCJR e CFOP - PR 13/2020
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e vinte, às catorze horas e trinta minutos, em ambiente virtual e transmitida ao vivo pela Rede ALESP, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e do Ato nº 4, de 2020, da Mesa, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Marina Helou e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Emidio de Souza, Carlos Cezar, Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Daniel Soares, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier (membros efetivos) e o Deputado Dirceu Dalben (membro substituto). Ausente o Senhor Deputado Roque Barbiere e o Deputado Thiago Auricchio. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Gil Diniz, Paulo Fiorilo, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Marcio da Farmácia, Delegado Olim e Alex de Madureira (membros efetivos) e Carlos Cezar (membro substituto). Ausente o Senhor Deputado Roberto Engler. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Resolução nº 13 de 2020. Inicialmente, o Deputado Mauro Bragato fez a chamada nominal dos membros das Comissões, registrando-lhes presença. Ato contínuo, passou-se à deliberação da Ordem do Dia. Item 1 - Projeto de Resolução nº 13/2020, tramitando em Regime de Urgência, de autoria da Mesa, que Dispõe sobre a redução do subsídio dos Deputados Estaduais e outras medidas administrativas emergenciais de combate à Pandemia Coronavírus (Covid-19), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O Presidente designou como relator o Deputado Carlão Pignatari, que fez a leitura de seu voto, na íntegra, favorável ao Projeto de Resolução nº 13, de 2020, e às emendas nºs 55, 60, 78, 100, 105, à emenda ora apresentada e contrário às demais emendas. Pela ordem, o Senhor Deputado Paulo Fiorilo apresentou voto em separado contrariamente ao voto do relator e favorável às emendas apresentadas pelos parlamentares do Partido dos Trabalhadores e demais Partidos de oposição ao Projeto de Resolução nº 13, de 2020, e procedeu à sua leitura, na íntegra. Em seguida, o Senhor Deputado Emidio de Souza apresentou voto em separado contrariamente ao Voto do Relator e favorável às emendas apresentadas pelos parlamentares de supressão do artigo 5º ao Projeto de Resolução nº 13, de 2020, e procedeu à sua leitura, na íntegra. Pela ordem, o Senhor Deputado Ricardo Mellão apresentou voto em separado favorável ao Projeto de Resolução nº 13, de 2020, favorável às emendas de nº 119, 120, 121, 122 e 123, e contrário às demais emendas, e procedeu à sua leitura, na íntegra. Pela ordem, o Senhor Deputado Wellington Moura apresentou voto em separado contrariamente ao voto do relator e favoravelmente ao Projeto de Resolução nº 13, de 2020, e das emendas de nºs 12, 21, 33, 42, 43, 44, 45, 52, 53, 55, 64, 70, 71, 75, 76, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 98 e 108 e contrário às demais emendas apresentadas, e procedeu à sua leitura, na íntegra. No decorrer de sua leitura, à altura da "Emenda nº 35" na página 31, encerrou-se o tempo de duração máximo da reunião previsto no Ato da Mesa nº 4, de 2020. O Senhor Presidente comunicou aos membros a convocação de uma nova reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento para o dia 29 de abril de 2020, às dez horas, para a continuidade dos trabalhos. O Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei, e após ter sido lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, em 28 de abril de 2020. Deputado Mauro Bragato Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário