15/07/2020 - CCJR, CAPRT e CFOP - PL 1156/2019
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO, E DE ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte, às dezessete horas, em ambiente virtual e transmitida ao vivo pela Rede ALESP, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e do Ato nº 4, de 2020, da Mesa, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Marina Helou e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Daniel Soares, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier (membros efetivos). Ausente os Senhores Deputados Emidio de Souza, Carlos Cezar, Thiago Auricchio e Roque Barbiere. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estiveram presentes a Senhora Deputadas Professora Bebel e os Senhores Deputados Teonilio Barba, Gilmaci Santos e Marcio da Farmacia (membros efetivos), e os Senhores Deputados Delegado Olim e Roberto Morais (membros substitutos). Ausentes os Deputados Adalberto Freitas, Rafael Silva, Marcos Zerbini, Coronel Telhada e Marcio Nakashima. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Paulo Fiorilo, Roberto Engler, Estevam Galvão, Ricardo Mellão, Marcio da Farmácia, Delegado Olim (membros efetivos), Marta Costa e Gilmaci Santos (membros substitutos). Ausente os Senhores Deputados Dirceu Dalben, Wellington Moura e Alex de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1156, de 2019, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Campos Machado, que Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 9.085, de 17 de fevereiro de 1995. Inicialmente, o Deputado Mauro Bragato fez a chamada nominal dos membros das Comissões, registrando-lhes presença. Em seguida, designou relator do Projeto o Deputado Estevam Galvão, que fez a leitura de seu voto, favorável ao projeto. Na sequência, passou-se a discussão do projeto. Não havendo inscritos, foi encerrada a discussão. Passou-se, então à votação nominal. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação votaram favoravelmente ao voto do relator as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Marina Helou e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Daniel Soares, Gilmaci Santos e Heni Ozi Cukier. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, votaram favoravelmente ao voto do relator a Senhora Deputada Professora Bebel e os Senhores Deputados Teonilio Barba, Gilmaci Santos, Marcio da Farmácia, Delegado Olim e Roberto Morais. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, votaram favoravelmente ao voto do relator as Senhoras Deputadas Dra. Damaris Moura e Marta Costa e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Paulo Fiorilo, Roberto Engler, Estevam Galvão, Ricardo Mellão, Marcio da Farmácia, Gilmaci Santos e Delegado Olim. Encerrada a votação, o Senhor Presidente Deputado Mauro Bragato proclamou o resultado da votação: foi aprovado como parecer o voto do relator, Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei, e após ter sido lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, em 15 de julho de 2020. Deputado Mauro Bragato Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário