30/03/2021 - CCJR, CS e CFOP - PL 108/2021
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às quinze horas vinte, no ambiente virtual da Assembleia Legislativa, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 09/2021, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marina Helou e Marta Costa e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Emidio de Souza, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Heni Ozi Cukier e Gilmaci Santos (membros efetivos). Os Senhores Deputados José Américo, Frederico d'Ávila, Caio França e Dirceu Dalben (membros substitutos). Ausentes os Deputados Daniel Soares, Thiago Auricchio e Douglas Garcia. Pela Comissão de Saúde, estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal e Analice Fernandes e os Senhores Deputados José Américo, Caio França, Itamar Borges e Alex de Madureira (membros efetivos), as Deputadas Marta Costa e Professora Bebel e os Deputados Mauro Bragato, Wellington Moura e Roberto Morais (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Edna Macedo e os Senhores Deputados Edmir Chedid, André do Prado e Ataíde Teruel. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Paulo Fiorilo, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Ricardo Mellão e Alex de Madureira (membros efetivos), as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Marta Costa e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Carlos Cezar e Gilmaci Santos (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Marcio da Farmacia e Delegado Olim. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 108 de 2021, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, que "autoriza o Poder Executivo a adquirir imunizantes contra a Covid-19 quando não ofertada de maneira suficiente pelo Plano Nacional de Imunização" ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 128, 136 e 154, de 2021. O Senhor Presidente passou imediatamente a palavra ao Deputado Gilmaci Santos, designado como relator do projeto, para a leitura de seu voto. Após a conclusão da leitura de seu voto, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Janaína Paschoal, para uma questão de ordem e, em seguida, para o Deputado Paulo Fiorilo, também para questão de ordem. Em seguida, o Senhor Presidente sugeriu a suspensão dos trabalhos. Havendo acordo de todos, os trabalhos ficaram suspensos até terça-feira, dia 30/03/2021, às 14h30. Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às quatorze horas e trinta minutos, no ambiente virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a continuidade da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 09/2021, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal e Marta Costa e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Daniel Soares, Gilmaci Santos e Heni Ozi Cukier (membros efetivos). Presentes, também, os Senhores Deputados José Américo e Dirceu Dalben (membros substitutos). Registradas as presenças da Senhora Deputada Marina Helou e do Senhor Deputado Douglas Garcia, durante parte do tempo de realização da reunião. Ausentes os Senhores Deputados Emidio de Souza e Thiago Auricchio. Pela Comissão de Saúde, presente a Senhora Deputada Janaína Paschoal e os Senhores Deputados José Américo, Caio França, Edmir Chedid, André do Prado, Itamar Borges e Alex de Madureira (Membros efetivos). Presentes, também, os Senhores Deputados Mauro Bragato, Wellington Moura e Murilo Félix (Membros Substitutos). Presente, ainda, durante parte do tempo de realização da reunião, o Senhor Deputado Roberto Morais (Membro substituto). Ausentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Edna Macedo e o Senhor Deputado Ataíde Teruel. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Paulo Fiorilo, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Ricardo Melão, Marcio da Farmácia e Alex de Madureira (Membros Efetivos). Presentes, também, os Senhores Deputados Carlos Cezar e Daniel Soares (Membros Substitutos). Presentes, ainda, durante parte do tempo de realização da reunião, os Senhores Deputados Estevam Galvão e Delegado Olim (Membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Roberto Engler. Presente, ainda, a Senhora Deputada Professora Bebel, líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou reaberta a reunião, convocada com a finalidade de continuar a apreciar o Projeto de Lei nº 108 de 2021, (regime de urgência), de autoria do Senhor Deputado Paulo Fiorilo, que "autoriza o Poder Executivo a adquirir imunizantes contra a Covid-19 quando não ofertada de maneira suficiente pelo Plano Nacional de Imunização" ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 128, 136 e 154, de 2021. Na sequência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Gilmaci Santos para prosseguimento da leitura de seu voto, enquanto relator do projeto de lei, o qual concluiu a leitura. Pela ordem, apresentaram votos em separado, a Senhora Deputada Janaina Paschoal e os Senhores Deputados Ricardo Mellão, Wellington Moura e Emídio de Souza, os quais foram lidos durante a reunião. Aberta a discussão, fizeram uso da palavra as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Professora Bebel e os Senhores Deputados José Américo, Douglas Garcia, Paulo Fiorillo, Wellington Moura, Caio França, Gilmaci Santos, Tenente Nascimento e Ricardo Mellão. Na sequência, o Senhor Presidente declarou encerrada a discussão e suspendeu a reunião pelo tempo de 10 minutos, conforme proposto pelo Senhor Deputado Paulo Fiorillo e aceito pelos demais membros. Decorrido o prazo e reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente, após esclarecer que estavam em apreciação o voto do relator e os votos em separado apresentados pelos Senhores Deputados Ricardo Mellão, Wellington Moura e Emídio de Souza, passou à votação nominal individualizada para cada uma das Comissões Permanentes em reunião conjunta, chamando nominalmente seus membros presentes. Ao final da fase de votação nominal, foi aprovado como parecer o voto do relator favorável ao PL 108/2021, na forma do substitutivo, ora proposto e, diante de ordem cronológica de apresentação dos anexos, contrário ao PL 128/2021, ao PL 136/2021 e emenda e ao PL 154/2021 e seu substitutivo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, nós, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo e Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavramos a presente ata, que, dispensada da leitura e considerada aprovada, vai assinada por sua Excelência, o Senhor Deputado Presidente da reunião, e por nós, que secretariamos os trabalhos. Deputado Mauro Bragato Presidente da Reunião Conjunta João Victor Barison de Oliveira Analista Legislativo/Secretário 1 Maurício Nespeca Analista Legislativo/Secretário 2