13/10/2021 - PROCEDER À OITIVA DO SENHOR REPRESENTANTE DA EMPRESA CETESB, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A ESTA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO: JOSE EDUARDO BEVILACQUA CARGO: ASSISTENTE EXECUTIVO DA DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL ¿
CPI - CAVAS SUBAQUÁTICAS ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR IRREGULARIDADES ENVOLVENDO OS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO DA CAVA SUBAQUÁTICA NO ESTUÁRIO ENTRE SANTOS E CUBATÃO, NO LITORAL DE SÃO PAULO, QUE É PREENCHIDA COM CERCA DE 2,4 BILHÕES DE LITROS DE SEDIMENTOS TÓXICOS, COLOCANDO A REGIÃO EM IMINENTE PERIGO DE CRIME AMBIENTAL DAS PROPORÇÕES VERIFICADAS NA CIDADE DE BRUMADINHO - MG.¿ Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às onze horas e vinte e cinco minutos, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 06/2021, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 295/2019, com a finalidade de "investigar irregularidades envolvendo os processos de licenciamento e monitoramento da cava subaquática no estuário entre Santos e Cubatão, no litoral de São Paulo, que é preenchida com cerca de 2,4 bilhões de litros de sedimentos tóxicos, colocando a região em iminente perigo de crime ambiental das proporções verificadas na cidade de Brumadinho - MG", sob a Presidência do Senhor Deputado Barros Munhoz. Presentes os Senhores Deputados Tenente Coimbra, Maurici, Barros Munhoz, Cezar, Ricardo Madalena e Delegado Olim (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Professor Walter Vicioni. Havendo número regimental e nos termos do Ato da Mesa nº 26/2021, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada durante a segunda reunião desta CPI. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Na sequência o Senhor Presidente iniciou os trabalhos para oitiva do Senhor JOSE EDUARDO BEVILACQUA, Assistente Executivo da Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental representante da empresa CETESB, para ¿prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito¿ a quem concedeu a palavra. Na sequência, o depoente iniciou sua explanação inicial com a utilização de slides; disse que todas informações são públicas e disponíveis a qualquer interessado; que resíduo é muito diferente do material dragado, este é resultado de atividades industriais, hospitalares e domésticas destinadas aos aterros sanitários e aquele é a decomposição de material local natural que registra a poluição da época desde os anos 1950; disse que a região foi alvo de efeitos poluentes antes da existência de legislação ambiental; que grande parte dos poluentes ficaram inscritos nos sedimentos da região; que o canal Piaçaguera tem um calado de 14 metros de profundidade, atualmente, o qual é muito importante do ponto de vista econômico, regional, estadual e nacional; que é um dos técnicos da Cetesb que trabalhou no licenciamento com estudos realizados durante muitos anos, com caráter técnico muito exigente; que a partir Resolução do Consema de 2005 que se obteve a licença prévia 870 para a dragagem de 4,5 km do canal Piaçaguera; que a vinte por cento do material foi para disposição oceânica e o restante para disposição em situações controladas; que na região existia oitenta por cento de material contaminado os quais necessitavam de alternativas de disposição previstas na Resolução Conama 454/12; disse que havia previsão de disposição no Dique Furadinho, Dique C , 2 cavas submersas e 3 cavas confinadas; disse que a disposição de cavas era prevista no licenciamento prévio do empreendimento; disse que o Canal Piaçaguera tem cerca de 4,5 km de extensão, o qual encontrava-se assoriado à época do licenciamento; que os valores eram 3,6 milhões de metros cúbicos no canal e 500 mil metros cúbicos na bacia de involução da Usiminas para 12 metros de dragagem. O Senhor Presidente pediu mais esclarecimentos sobre a época exata dos valores apontados; o depoente respondeu que na época do licenciamento o valor era de 2,5 milhões de metros cúbicos e com o refinamento dos estudos e os avanços do projeto houve o aumento do volume; disse que o licenciamento ambiental é dinâmico com o aumento das tecnologias e do conhecimento proporcionando novas decisões sobre o processo de licenciamento; que a licença prévia concedida em 2005 previa 2,5 milhões de metros cúbicos e alternativas de destinação, prevendo cavas submersas e cavas confinadas; que em 2006 foi concedida licença previa para mobilização de equipamentos; que em 2006 também iniciaram as obras de disposição confinada; que foram solicitadas licenças ambientais para cada uma das destinações; que o licenciamento ambiental abre diversas alternativas tecnologias previstas no EIA/RIMA solicitadas tempo a tempo conforme o desenvolvimento das tecnologias, conforme quadro apresentado; que em 2017 chegou-se à etapa 2, licenciamento de operação da dragagem com material passivo de confinamento; que a licença prévia foi concedida do ponto de vista legal e as demais licenças foram requisitadas conforme o andamento das atividades; que não há caducidade de licença prévia quando há início das atividades de ações atestadas pela licença prévia, que é a concepção do empreendimento em dragar o canal Piaçaguera; disse que o material encontrado é diferente e não poderia ser lançado em oceano; que isso era conhecido e os estudos ambientais demonstraram a necessidade de outras destinações ao material conforme as licenças de instalação concedidas, conforme ocorre em outros países; disse que a Cetesb utilizou-se dos conhecimentos externos para a concessão das licenças; disse que CAD em inglês é o nome de cava, sendo uma estrutura projetada e construída para receber material dragado que não pode ser exposto com riscos de contaminação ambiental; apresentou um quadro demonstrativo do processo de construção e deposição do material dentro da cava; o Senhor Presidente questionou a profundidade da cava; o depoente respondeu que a cava possui 22 metros de profundidade; que o material foi disposto cuidadosamente por um difusor no fundo da cava com medidas de adensamentos; que as etapas seguem a partir da estabilidade; que a dragagem ocorreu de forma semelhante a aspirador de pó, não ressuspendeu e foi lançado ao fundo pelo difusor; que a Cetesb recebeu boletins semanais sobre as atividades; que não houve nenhuma desconformidade; que foi colocada uma capa de areia de 2 metros de espessura, resultando em total segurança do material; que há uma camada natural biológica para recomposição natural do ambiente local, sem percepção da cava no ambiente; o Senhor Presidente perguntou sobre a semelhança da construção da tampa da cava com aterro sanitário; o depoente respondeu que há alguma semelhança com cuidados extremamente maiores; disse que a cava está localizada a 550 metros da ponta do bagrinho, a 50 metros da ilha Piaçaguera, conhecida como Ilha das Cobras e a 90 metros do canal de navegação; que não há possibilidade de navios ou embarcações atingirem o local onde está a cava; disse a Marinha atestou em ata a impossibilidade de interferência do tráfego aquaviário na região da cava; disse que a decisão pela cava subaquática foi tomada devido ao local abrigado a 90 metros do canal Piaçaguera; livre de instabilidades geotécnicas, livre de ações de ventos e correntes; livre de movimento de embarcações e possibilidade de recomposição ambiental, retorno de aves e possibilidade de monitoramento permanente; falou dos estudos para as dezesseis alternativas para deposição; disse que a cava do casqueiro representou todos os requisitos necessários para disposição os materiais com nota 0,78 em viabilidade e atingiu o valor de 195; que outras opções foram analisadas porém não foram solicitadas dentro do licenciamento ambiental; que a cava confinada do casqueiro é que foi licenciada previamente pela Cetesb em 2016/2017; o Senhor Presidente solicitou mais esclarecimentos sobre os valores numéricos apresentados; o depoente disse que são critérios e quanto menor o número, melhor é a opção, levando-se em conta a duração, reversibilidade, magnitude, relevância; transporte, disposição, dificuldades, custo, dificuldade de escavação, hidrologia, geotecnia, fauna, flora, pesca, saúde pública, dentre outros; que são consideradas restrições ao tipo de alternativa; destacou o tratamento químico e reuso do material dragado; disse que houve uma consulta formal à Usepa dos Estados Unidos para a análise; que o projeto é atraente para o meio ambiente porque há ganho da qualidade ambiental do canal e resolve um problema o local; que o Dr. Mark Reiss que é especialista no assunto, esteve duas ou três vezes no Brasil, conhece o projeto da CAD Piaçaguera e manifestou-se pela alta probabilidade de sucesso pelo rigor adotado pela Cetesb no processo de licenciamento, com medidas superiores aquelas adotadas nos Estados Unidos; disse que a Senhora Patrícia Iglecias, Presidente da Cetesb, encaminhou cópia da manifestação traduzida aos Membros da CPI; disse que fez visita técnica ao Porto de Hamburgo em 2002, enquanto doutor na parte de qualidade de sedimentos, juntamente com a colega Marta Lamparelli, especialista da área biológica, onde é feita a separação de areia e material fino que é silte e argila, no sistema Metha-plant por meio de bacia de sedimentação e secagem do material fino em área grande do porto, onde chega o rio Elba, local bastante impactado na Era da Alemanha Oriental, com gerenciamento e custos muito elevados; disse que pensou-se em tratar sedimentos, porém não se aplica em São Paulo; apresentou fotos sobre o processo de separação do material e seu tratamento no Porto de Hamburgo; disse que o material da cava Piaçaguera é tipo lodo e lama, não sendo possível aplicar as técnicas utilizadas lá, além do problema demandado por grandes áreas de disposição de areia; que a planta tem prazo para encerramento e o reuso do material não teve pouca aceitação no mercado; que não trata os sedimentos poluídos e há grandes custos ao Porto de Hamburgo; disse que conheceram também a área próxima ao Porto de Roterdã, na Holanda; outra forma de cuidar de sedimentos, chamada slufeter onde existem duas células conforme a classificação do material; disse que é bem operado desde 1987 e em 2002 estava com cinquenta por cento da capacidade; disse que a administração é conjunta e cooperada entre o Governo e o Porto; podem aceitar material segundo a classificação de qualidade semelhante ao trabalho da Codesp no litoral de São Paulo; disse que a Cetesb foi avaliar o projeto Amoras mais recente no Porto de Antuérpia na Europa, em 2012, consistente em aplicação de lodo para reciclagem e deságue mecânico no Porto; que é uma solução vista como sustentável, com deságue e estocagem de material, onde predomina material siltoso, diferente de lama, existente em Santos; disse que o projeto exige grandes áreas inexistentes na Baixada Santista, que o torna inviável para o Brasil; disse que o custo é elevado, com capacidade limitada e pouco reuso do material; que os programas ambientais do licenciamento da cava Piaçaguera são extremamente robustos com diversos monitoramentos realizados no local; disse que são 88.597 avistamentos de fauna e 49.488 resultados de água; apresentou as frequências de campanhas realizadas durante o processo de licenciamento ambiental, cujos resultados serviram para guiar as ações adotadas ao longo do processo; apontou os pontos de referência e controle para saber eventuais influencias da construção da cava para a região e que alguns permanecem em monitoramento ao redor da cava; disse que há valores representativos para a qualidade da água no local; que os acontecimentos no local estão melhores que as observações em projetos no exterior; apresentou o quadro sobre o panorama da qualidade da água na região; falou que sempre houve problemas no canal de Piaçaguera em relação ao oxigênio, matéria orgânica proveniente de esgotos, manganês, fósforo e nitrogênio em um comportamento sanitário; disse que um dos materiais importantes era o Hpa (compostos policíclicos aromáticos); que não estão associados a abertura da cava porque fazem parte do histórico da região; disse que a conclusão aponta que não houve qualquer tipo de saída de material da cava e danos ambientais importantes causados durante o processo de sua construção; que o aumento de turbidez da água sempre ocorre na região pela movimentação de embarcações e das marés; que o impacto foi identificado e avaliado no EIA/RIMA com interpretação do efeito temporário e localizado de baixa magnitude; falou que a região está localizada entre o ambiente terrestre e o marinho, tem aporte de rios e a intrusão da cunha salina advinda do oceano, com aumento de suspensão de sólidos em períodos de chuva e existe drenagem continental; que as concentrações de nutrientes, fósforo e nitrogênio são provenientes dos aportes de esgotos da região; que existem aporte natural das drenagens dos rios e as contribuições difusas não pontuais decorrentes do saneamento e d o histórico da região antes da existência da legislação ambiental, nos anos 1950/60; falou dos resultados importantes da CAD Casqueiro, composta por imagens de quatro figuras; que a primeira figura data de outubro de 2015 e indicada a presença de Hpa na região; que houve monitoramento em fevereiro 2020, logo após o enchimento e fechamento da cava, quando ainda havia presença de Hpas; que em setembro de 2020 não houve qualquer presença importante de Hpa na nova configuração da área; disse que o resultado obtido em agosto de 2021 apontou concentração baixíssima de Hpa, o qual atesta o tipo de recuperação da área, sendo um resultado muito animador devido à demonstração da manutenção do material confinado; disse que ainda há algum ruído dos poluentes, mas em níveis muito menores; que a decisão da dragagem ambiental foi totalmente acertada; que o ambiente será recuperado muito rapidamente e a biota ficará muito menos exposta aos poluentes ali existentes anteriormente; que os resultados do monitoramento mostram que o processo proporcionaram mínima alteração ambiental no estuário da Baixada Santista; que o ambiente da cava encontra-se em recomposição conforme previsto no licenciamento; que os resultados demonstram que a cava está mantendo o material confinado e a qualidade do material superficial está melhor em relação ao tempo de sua abertura; disse que a capa da cava atingiu -2,01 metros e que, há quase um ano, há sedimentação natural na região e situação da cava está imperceptível e a total recomposição da região, como era antes sem qualquer expectativa de interferência na qualidade da região; falou que a dragagem ambiental no canal Piaçaguera atuou decisivamente na redução do estoque de contaminantes no ambiente estuaril, conforme atestado de risco ecológico que apontou a redução de exposição dos organismos aquáticos à exposição aos sedimentos contaminados; o depoente concluiu que já foram construídas 34 cavas no mundo e a de Piaçaguera está demonstrando alto grau de proficiência como alternativa escolhida para a destinação do material no local porque foi opção segura para destinação de material dragado e oferece todos os atributos ambientais, técnicos e econômicos para a destinação do material dragado na etapa 2 do canal Piaçaguera; ressaltou que se fosse optado pela disposição em aterro sanitário, seriam necessários 250 mil caminhões para transportar o material para o planalto e deixou de existir diante da opção correta da construção da cava na região. Terminada a fala do depoente Dr. Bevilacqua, o Senhor Presidente determinou o envio do material aos demais membros da CPI e marcou a próxima reunião para a terça-feira seguinte, às 11h. Após agradecer ao depoente, ressaltar a importância das informações expostas, a necessidade de se fazer um resumo em linguagem menos técnica e a compilação para facilidade da compreensão dos dados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata, a qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo/Secretário, lavrei e assino após sua Excelência, o Senhor Deputado Barros Munhoz, Presidente da reunião. Dispensada da leitura, foi considerada aprovada, na quarta reunião extraordinária virtual, realizada aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um. Deputado Barros Munhoz Presidente Maurício Nespeca Analista Legislativo/Secretário