27/10/2021 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA CPI
CPI - CAVAS SUBAQUÁTICAS ATA DA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR IRREGULARIDADES ENVOLVENDO OS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO DA CAVA SUBAQUÁTICA NO ESTUÁRIO ENTRE SANTOS E CUBATÃO, NO LITORAL DE SÃO PAULO, QUE É PREENCHIDA COM CERCA DE 2,4 BILHÕES DE LITROS DE SEDIMENTOS TÓXICOS, COLOCANDO A REGIÃO EM IMINENTE PERIGO DE CRIME AMBIENTAL DAS PROPORÇÕES VERIFICADAS NA CIDADE DE BRUMADINHO ¿ MG¿ Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às onze horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 06/2021, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 295/2019, com a finalidade de "investigar irregularidades envolvendo os processos de licenciamento e monitoramento da cava subaquática no estuário entre Santos e Cubatão, no litoral de São Paulo, que é preenchida com cerca de 2,4 bilhões de litros de sedimentos tóxicos, colocando a região em iminente perigo de crime ambiental das proporções verificadas na cidade de Brumadinho - MG", sob a presidência do Senhor Deputado Barros Munhoz. Presentes os Senhores Deputados Maurici, Barros Munhoz, Cezar, Ricardo Madalena e Delegado Olim (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Tenente Coimbra, Professor Walter Vicioni e Alex de Madureira. Havendo número regimental e nos termos do Ato da Mesa nº 26/2021, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Deliberação da pauta: Item 1 - Req. CPI CavasSub nº 02/2021 - Dep. Walter Vicioni - requer CONVITE ao Prof. MSc. Elio Lopes dos Santos, Químico, Engenheiro Industrial e de Segurança do Trabalho e à Profa. Dra Silvia Sartor, Bióloga e Oceanógrafa para prestarem esclarecimentos a esta CPI sobre o Parecer Técnico de suas autorias, solicitado pela ONG ACPO - ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AOS POLUENTES, em atenção às repostas ofertadas pela Cetesb na Informação Técnica 003/19/I, aos sete quesitos relacionados ao licenciamento ambiental da Cava Subaquática (CAD Casqueiro), objeto da licença de instalação n.º 2439. Vista concedida ao Senhor Deputado Delegado Olim. Item 2 - Req. CPI CavasSub nº 03/2021 - Dep. Luiz F T Ferreira - requer CONVITE à Sra. Ana Cristina Pasini da Costa, à época integrante da Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) com o objetivo de prestar informações de que tenha conhecimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito 'Cavas Subaquáticas'. Vista concedida ao Senhor Deputado Delegado Olim. Item 3 - Req. CPI CavasSub n° 04/2021 - Dep. Luiz F T Ferreira - requer CONVITE ao Sr. José Alex Botêlho de Oliva, à época Diretor-Presidente da Companhia de Docas do Estado de São Paulo (CODESP) com o objetivo de prestar informações de que tenha conhecimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito 'Cavas Subaquáticas'. Vista concedida ao Senhor Deputado Delegado Olim. Item 4 - Req. CPI CavasSub nº 05/2021 - Dep. Luiz F T Ferreira - requer CONVITE ao Sr. Ricardo de Aquino Salles, que ocupava, à época, o cargo de Secretário do Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo, com o objetivo de prestar informações de que tenha conhecimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito 'Cavas Subaquáticas'. Vista concedida ao Senhor Deputado Delegado Olim. Item 5 - Req. CPI CavasSub nº 06/2021 - Dep. Luiz F T Ferreira - requer CONVITE ao Sr. Sérgio Pompéia, Diretor-Presidente na CPEA - Consultoria, Planejamento e Estudos Ambientais, empresa que elaborou o EIA-RIMA que precedeu a aprovação do projeto, com o objetivo de prestar informações de que tenha conhecimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito 'Cavas Subaquáticas'. Vista concedida ao Senhor Deputado Delegado Olim. Item 6 - Req. CPI CavasSub nº 07/2021 - Dep. Luiz F T Ferreira- requer convocação para prestar esclarecimentos a esta Comissão, na qualidade de testemunha, da Sra. Marly Vicente, representando o Instituto Sócio Ambiental e Cultural da Vila dos Pescadores, em Cubatão, localizada nas proximidades da Cava. Vista concedida ao Senhor Deputado Delegado Olim. Na sequência, o Senhor Presidente propôs a realização de uma ¿visita¿ ao local das instalações da Cava Subaquática objeto desta CPI, na data de 04/11/2021 às 10h. Aprovada a proposta pelos Membros presentes. Ainda, foi aprovada a sugestão do Senhor Deputado Ricardo Madalena para convidar os Excelentíssimos Senhor Prefeito e ex-Prefeito do Município de Santos, Rogério Santos e Paulo Barbosa e o Prefeito de Cubatão Ademário de Oliveira, bem como a sugestão do Senhor Deputado Maurici para convidar os Presidentes das Câmaras de Vereadores dos respectivos municípios para prestarem esclarecimentos a esta CPI, em relação ao seu objeto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata, a qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo/Secretário, lavrei e assino após sua Excelência, o Senhor Deputado Barros Munhoz, Presidente da reunião. Dispensada da leitura, foi considerada aprovada, na sexta reunião extraordinária virtual, realizada aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um. Deputado Barros Munhoz Presidente Maurício Nespeca Analista Legislativo/Secretário