24/11/2021 - CCJR/CS/CFOP - PLs 1180/19 e 1286/19
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às onze horas, em Ambiente Virtual e transmitida ao vivo pela Rede Alesp, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 26, de 2021 e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e os Senhores Deputados Frederico d'Avila, Emídio de Souza, Paulo Fiorilo, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Wellington Moura, Delegado Olim, Thiago Auricchio (membros efetivos); e a Senhora Deputada Carla Morando (membro substituto). Ausente, por motivo de licença, o Senhor Deputado Heni Ozi Cukier. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Daniel Soares. Pela Comissão de Saúde estiveram presentes as Senhoras Deputadas Edna Macedo e Patricia Bezerra e os Senhores Deputados Coronel Nishikawa, José Américo, Caio França, Edmir Chedid, Professor Walter Vicioni, André do Prado, Edson Giriboni (membros efetivos); a Senhora Deputada Marta Costa e o Senhor Deputado Wellington Moura (membros substitutos). Ausentes, por motivo de licença, os Senhores Deputados Ataide Teruel e Alex de Madureira. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Sra. Deputada Dra. Damaris Moura; os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Enio Tatto, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Delegado Olim, Edson Giriboni (membros efetivos); a Senhora Deputada Marta Costa e o Senhor Deputado Carlos Cezar (membros substitutos). Ausentes, por motivo de licença, os Senhores Deputados Roberto Engler e Alex de Madureira. Ausente o Senhor Deputado Marcio da Farmácia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte pauta: Item 1 - Projeto de Lei nº 1286/2019, de autoria do Senhor Deputado Alexandre Pereira, tramitando em regime de urgência, que "Dispõe sobre a realização do Teste Imunoquímico para Pesquisa de Sangue Oculto - FIT na rede pública de saúde do Estado para prevenção do câncer colorretal". Foi designado relator o Deputado Delegado Olim. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao projeto. Item 2 - Projeto de Lei nº 1180/2019, de autoria do Senhor Deputado Caio França e outros, tramitando em regime de urgência, que "Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS". Foi designado relator o Deputado Paulo Fiorilo. Após a leitura das conclusões, usaram a palavra para discutir os Deputados Carlos Cezar, Emidio de Souza, Paulo Fiorilo, Caio França, Adalberto Freitas, Marina Helou, Sergio Victor, Gilmaci Santos, Patricia Bezerra, Janaina Paschoal, Wellington Moura. Em votação nominal, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao projeto. Votaram contrariamente os Deputados Janaina Paschoal, Carlos Cezar, Wellington Moura, Marta Costa, Carla Morando, Paulo Correa Jr, Dra. Damaris Moura, Gilmaci Santos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Sonia Maria Oliveira, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 24 de novembro de 2021. Deputado Mauro Bragato Presidente Sonia Maria Oliveira Secretária