18/11/2021 - DELIBERAR A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA CPI
CPI - CAVAS SUBAQUÁTICAS ATA DA OITAVA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR IRREGULARIDADES ENVOLVENDO OS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO DA CAVA SUBAQUÁTICA NO ESTUÁRIO ENTRE SANTOS E CUBATÃO, NO LITORAL DE SÃO PAULO, QUE É PREENCHIDA COM CERCA DE 2,4 BILHÕES DE LITROS DE SEDIMENTOS TÓXICOS, COLOCANDO A REGIÃO EM IMINENTE PERIGO DE CRIME AMBIENTAL DAS PROPORÇÕES VERIFICADAS NA CIDADE DE BRUMADINHO - MG.¿ Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 06/2021, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 295/2019, com a finalidade de "investigar irregularidades envolvendo os processos de licenciamento e monitoramento da cava subaquática no estuário entre Santos e Cubatão, no litoral de São Paulo, que é preenchida com cerca de 2,4 bilhões de litros de sedimentos tóxicos, colocando a região em iminente perigo de crime ambiental das proporções verificadas na cidade de Brumadinho - MG", sob a Presidência do Senhor Deputado Barros Munhoz. Presentes os Senhores Deputados Maurici, Barros Munhoz, Cezar, Estevam Galvão, Ricardo Madalena, Delegado Olim (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Tenente Coimbra, Professor Walter Vicioni e Alex de Madureira. Havendo número regimental e nos termos do Ato da Mesa nº 26/2021, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Deliberação da pauta: Item 1 - Req. CPI CavSub nº 05/202, autoria do Senhor Dep. Luiz Fernando T. Ferreira - requer CONVITE ao Sr. Ricardo de Aquino Salles, que ocupava, à época, o cargo de Secretário do Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo, com o objetivo de 'prestar informações de que tenha conhecimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito 'Cavas Subaquáticas'. Rejeitado o requerimento, em votação simbólica. O Senhor Deputado Maurici registrou seu voto favorável ao requerimento. Item 2 - Req. CPI CavSub nº 14/2021, autoria do Senhor Dep. Barros Munhoz - requer, nos termos regimentais, CONVITE para um representante da USIMINAS, comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a Cava Subaquática no estuário entre Santos e Cubatão será essencial no desenvolvimento de nossos trabalhos. Aprovado o requerimento. Item 3 - Req. CPI CavSub nº 15/2021, autoria do Senhor Dep. Barros Munhoz - requer, nos termos regimentais, CONVITE para um representante da VLI Logística, para comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito para dirimir eventuais dúvidas acerca da Cava Subaquática, objeto de investigação da CPI e que certamente irá contribuir com nossos trabalhos. Aprovado o requerimento. O Senhor Presidente, de início, elogiou os trabalhos da Mesa Diretora da Casa, quanto à reforma realizada nos Plenários de reuniões, bem como, ao final, comunicou o agendamento de reunião desta CPI para a próxima terça-feira, dia 23/11/202, às 10h. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata, a qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência, o Senhor Deputado Barros Munhoz, Presidente da reunião. Ratificada, dispensada da leitura e considerada aprovada na nona reunião virtual, realizada aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois e vinte e um. Deputado Barros Munhoz Presidente Maurício Nespeca Analista Legislativo/Secretário