23/11/2021 - DELIBERAR A PAUTA ANEXA E PROCEDER ÀS OITIVAS DE TESTEMUNHAS
CPI - CAVAS SUBAQUÁTICAS ATA DA NONA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR IRREGULARIDADES ENVOLVENDO OS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO DA CAVA SUBAQUÁTICA NO ESTUÁRIO ENTRE SANTOS E CUBATÃO, NO LITORAL DE SÃO PAULO, QUE É PREENCHIDA COM CERCA DE 2,4 BILHÕES DE LITROS DE SEDIMENTOS TÓXICOS, COLOCANDO A REGIÃO EM IMINENTE PERIGO DE CRIME AMBIENTAL DAS PROPORÇÕES VERIFICADAS NA CIDADE DE BRUMADINHO - MG.¿ Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 06/2021, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 295/2019, com a finalidade de "investigar irregularidades envolvendo os processos de licenciamento e monitoramento da cava subaquática no estuário entre Santos e Cubatão, no litoral de São Paulo, que é preenchida com cerca de 2,4 bilhões de litros de sedimentos tóxicos, colocando a região em iminente perigo de crime ambiental das proporções verificadas na cidade de Brumadinho - MG", sob a Presidência do Senhor Deputado Barros Munhoz. Presentes os Senhores Deputados Barros Munhoz, Cezar, Estevam Galvão, Ricardo Madalena, Delegado Olim e Professor Walter Vicioni (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Tenente Coimbra, Maurici e Alex de Madureira. Havendo número regimental e nos termos do Ato da Mesa nº 26/2021, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. De início o Senhor Presidente ratificou os trabalhos desenvolvidos na 8ª reunião virtual desta CPI, realizada na data de 18/11/2021 às 10h, para confirmar a rejeição do item 1 e aprovação dos itens 2 e 3 da pauta daquela reunião, registrando-se o voto favorável do Senhor Dep. Maurici em relação ao item 1, manifestado naquela reunião, na qual não havia retorno de áudio em relação aos membros conectados, devido a uma falha no sistema de comunicação. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Deliberação da pauta: Item 1- Req. CPI CavSub nº 17/2021, autoria do Senhor Dep. Ricardo Madalena - requer, nos termos regimentais, 'convite para a Senhora Maria Aparecida Nobre da Silva, presidente e representante de ribeirinhos de pesca Z4 São Vicente, para que compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito para prestar informações sobre o objeto desta Comissão, a fim de contribuir com nossos trabalhos.' Aprovado o requerimento. Item 2- Req. CPI-CavSub nº 19/2021, autoria do Senhor Dep. Ricardo Madalena - requer, nos termos regimentais, 'convite para o senhor Carlos Roberto dos Santos, diretor presidente da Cetesb no ano de 2017 e atual Diretor de Engenharia e Qualidade Ambiental, para que compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito para prestar informações sobre o objeto desta Comissão, a fim de contribuir com nossos trabalhos.' Aprovado o requerimento. Tendo em vista os itens 3, 5 e 7 serem de sua autoria, Senhor Presidente passou a presidência dos trabalhos ao Senhor Dep. Ricardo Madalena, Vice-Presidente desta CPI. Item 3- Req. CPI-CavSub nº 20/2021, autoria do Senhor Dep. Barros Munhoz - requer, nos termos regimentais, 'o convite ao senhor José Pedro Fittipaldi, responsável pela Área de Especialidade de Meio Ambiente da Investe São Paulo (Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade), para que compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, para prestar informações sobre o objeto desta Comissão, a fim de contribuir com nossos trabalhos.' Aprovado o requerimento sob a Presidência do Senhor Dep. Ricardo Madalena, Vice-Presidente. Retomada a Presidência dos trabalhos após deliberações dos itens 3, 5 e 7, o Senhor Deputado Barros Munhoz continuou a deliberação da pauta em relação aos itens 4 e 6. Item 4- Req. CPI-CavSub nº 21/2021, autoria do Senhor Dep. Ricardo Madalena - requer, nos termos regimentais, 'seja convidado o representante responsável pela Ilha das Cobras Empreendimentos Imobiliários, Senhor Sergio Amaral Santos, para comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito para prestar esclarecimentos sobre o tema desta CPI, no sentido de contribuir para o desenvolvimento dos nossos trabalhos.' Aprovado o requerimento. Item 5- Req. CPI CavSub nº 22/2021, autoria do Senhor Dep. Barros Munhoz - requer, nos termos do que dispõe o artigo 34-A, do Regimento Interno Consolidado, 'a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.' Aprovado o requerimento sob a Presidência do Senhor Dep. Ricardo Madalena, Vice-Presidente. Item 6- Req. CPI-CavSub nº 23/2021, autoria do Senhor Dep. Ricardo Madalena - requer, nos termos regimentais, 'que seja requisitado à Cetesb que encaminhe, com a maior brevidade possível, o estudo de impacto ambiental (EIA) e o relatório de impacto ambiental (RIMA) relativos ao licenciamento ambiental que autorizou a instalação da cava subaquática no canal de Piaçaguera, objeto desta CPI.' Aprovado o requerimento. Item 7- Req. CPI-CavSub nº 24/2021, autoria do Senhor Dep. Barros Munhoz - requer 'seja convidado o senhor Sergio Amaral Santos, representante responsável pela Ilha das Cobras Empreendimentos Imobiliários, para comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito para prestar esclarecimentos sobre o tema desta CPI, e contribuir para o desenvolvimento dos nossos trabalhos.' Aprovado o requerimento sob a Presidência do Senhor Dep. Ricardo Madalena, Vice-Presidente. O Senhor Presidente esclareceu sobre o adiamento de pauta do requerimento referente ao Instituto da Pesca, de autoria do Senhor Deputado Ricardo Madalena e as justificativas das ausências do Senhor Elio Lopes dos Santos e do Senhor Sérgio Pompéia que seriam ouvidos nesta reunião. Após informar os Senhores Deputados Membros presentes das próximas reuniões da CPI e ressaltar a aprovação da prorrogação da CPI, anunciar os Senhores Membros presentes, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata, a qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência, o Senhor Deputado Barros Munhoz, Presidente da reunião. Dispensada da leitura, foi considerada aprovada na décima reunião virtual, realizada aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois e vinte e um. Deputado Barros Munhoz Presidente Maurício Nespeca Analista Legislativo/Secretário