07/12/2021 - CCJR e CFOP - PL 786/2021
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA Aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às onze horas, em Ambiente Virtual e transmitida ao vivo pela Rede Alesp, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 26, de 2021 e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e os Senhores Deputados Emídio de Souza, Paulo Fiorilo, Marcos Zerbini, Delegado Olim, Heni Ozi Cukier (membros efetivos); a Senhora Deputada Dra Damaris Moura e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Frederico d'Avila, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Thiago Auricchio, Wellington Moura, Daniel Soares. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Sra. Deputada Dra. Damaris Moura; os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Enio Tatto, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Delegado Olim, Alex de Madureira, Marcio da Farmácia, Edson Giriboni (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Roberto Engler. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 786/2021, de autoria do Senhor Governador, tramitando em regime de urgência, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos e a prestar contragarantias em operações de crédito a serem celebradas pela Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A.; altera as Leis nºs. 14.477, de 6 de julho de 2011, 14.987, de 17 de abril e 14.990, de 29 de abril 2013, 15.427, de 22 de maio e 15.567, de 30 de outubro de 2014 e 17.302, de 11 de dezembro de 2020, e dá providências correlatas.". Foi designado relator o Deputado Delegado Olim. Após a leitura resumida e das conclusões de seu voto, usaram a palavra para discutir os Senhores Deputados Enio Tatto, Paulo Fiorilo, Janaina Paschoal, Adalberto Freitas. Em votação nominal, solicitada pela Senhora Deputada Janaina Paschoal, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao projeto, favorável à emenda de nº 1 e contrário às emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 ,9, 10, 12 e 13. A Senhora Deputada Janaina Paschoal e o Senhor Deputado Paulo Fiorilo registraram voto contrário e o Senhor Deputado Enio Tatto votou favoravelmente ao projeto e às emendas apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 07 de dezembro de 2021. Deputado Gilmaci Santos Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária