09/12/2021 - CCJR, CS, CFOP - PL 668/2021
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às onze horas, em Ambiente Virtual e transmitida ao vivo pela Rede Alesp, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 26, de 2021 e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal e Marta Costa; os Senhores Deputados Emídio de Souza, Mauro Bragato, Delegado Olim (membros efetivos); as Senhoras Deputadas Carla Morando e Edna Macedo e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Caio França e Dirceu Dalben (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Frederico d'Avila, Paulo Fiorilo, Marcos Zerbini, Carlos Cezar, Daniel Soares, Wellington Moura, Thiago Auricchio, Heni Ozi Cukier. Pela Comissão de Saúde estiveram presentes a Senhora Deputada Edna Macedo; os Senhores Deputados Coronel Nishikawa, José Américo, Caio França, Edmir Chedid, Alex de Madureira (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Patricia Bezerra e os Senhores Deputados Ataide Teruel, Professor Walter Vicioni, André do Prado, Edson Giriboni. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Enio Tatto, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Delegado Olim, Alex de Madureira (membros efetivos); a Senhora Deputada Edna Macedo e o Senhor Deputado Mauro Bragato (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Roberto Engler, Gilmaci Santos, Marcio da Farmácia, Edson Giriboni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 668/2021, de autoria dos Senhores Deputados Janaina Paschoal, Altair Moraes, Carlos Cezar, Castello Branco, Coronel Nishikawa, Coronel Telhada, Agente Federal Danilo Balas, Delegado Olim, Douglas Garcia, Gil Diniz, Leticia Aguiar, Major Mecca, Marta Costa, Valeria Bolsonaro, Frederico d'Avila, Tenente Nascimento, tramitando em regime de urgência, que "Proíbe a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado". Foi designada relatora a Deputada Edna Macedo. Após a leitura de seu voto, usaram a palavra para discutir os Senhores Deputados Emidio de Souza, Enio Tatto, José Américo, Adalbero Freitas, Carla Morando, Adalberto Freitas, Edna Macedo. Foram suspensos os trabalhos por dois minutos, por conveniência da ordem. Retomados os trabalhos à hora aprazada, usaram a palavra para continuar a discussão os Senhores Deputados Estevam Galvão, Douglas Garcia, Emidio de Souza, José Américo, Adalberto Freitas, Dirceu Dalben. Colocado em votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora, favorável ao projeto. Registraram voto contrário os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Emidio de Souza, Caio França, José Américo, Edmir Chedid, Enio Tatto, Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Márcia Gomes da Silva, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 09 de dezembro de 2021. Deputado Mauro Bragato Presidente Márcia Gomes da Silva Secretária