15/12/2021 - CCJR CAPRT CFOP - PLCs 04 e 05/2020
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e cinco minutos, em Ambiente Virtual e transmitida ao vivo pela Rede Alesp, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 26, de 2021 e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e os Senhores Deputados Emídio de Souza, Paulo Fiorilo, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Marcos Zerbini, Wellington Moura, Delegado Olim (membros efetivos); os Senhores Deputados Adalberto Freitas e Daniel José (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Daniel Soares, Frederico d'Avila, Heni Ozi Cukier, Thiago Auricchio. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estiveram presentes os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Marcos Zerbini, Altair Moraes, Douglas Garcia, Professor Walter Vicioni (membros efetivos); a Senhora Deputada Professora Bebel e os Senhores Deputados Marcio da Farmácia e Delegado Olim (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Teonilio Barba, Rodrigo Moraes, Bruno Ganem, Coronel Telhada, Marcio Nakashima. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Sra. Deputada Dra. Damaris Moura; os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Enio Tatto, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Delegado Olim, Alex de Madureira, Marcio da Farmácia, Edson Giriboni (membros efetivos); o Senhor Deputado Carlos Cezar (membro substituto). Ausente o Senhor Deputado Roberto Engler. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte pauta: Item 1 - o Projeto de Lei Complementar nº 04/2020, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que "Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.". Foi designado relator da matéria o Senhor Deputado Marcos Zerbini. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão, usaram a palavra as Senhoras Deputadas Professora Bebel, Janaina Paschoal e os Senhores Deputados Wellington Moura, Marcos Zerbini, Paulo Fiorilo, Emidio de Souza, Enio Tatto. Foi solicitada a verificação de presença pelo Senhor Deputado Wellington Moura. Realizada a chamada nominal e constatado quorum regimental nas respectivas Comissões, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, devido a problemas técnicos. Retomados os trabalhos, em votação nominal, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao projeto e contrário ao Substitutivo nº 1. A Senhora Deputada Janaina Pachoal e o Senhor Deputado Wellington Moura registraram abstenção. A Senhora Deputada Professora Bebel e os Senhores Deputados Emidio de Souza, Paulo Fiorilo, Daniel José e Enio Tatto registraram voto contrário. Passou-se ao Item 2 - Projeto de Lei Complementar nº 05/2020, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que "Regulamenta a atribuição e fixa valores de Gratificações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.". Foi designado relator da matéria o Senhor Deputado Marcos Zerbini, que realizou a leitura das conclusões de seu voto, favorável ao projeto e contrário ao Substitutivo nº 1. O Senhor Deputado Wellington Moura apresentou Voto em Separado, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada e contrário ao Substitutivo nº 1, realizando a leitura do mesmo. Colocado em discussão, usaram a palavra a Senhora Deputada Janaina Paschoal e o Senhor Deputado Wellington Moura. Em votação nominal, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao projeto e contrário ao Substitutivo nº 1. A Senhora Deputada Janaina Paschoal e o Senhor Deputado Wellington Moura votaram com o Voto em Separado do Deputado Wellington Moura. A Senhora Deputada Professora Bebel e os Senhores Deputados Emidio de Souza, Paulo Fiorilo, Daniel José e Enio Tatto registraram voto contrário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 15 de dezembro de 2021. Deputado Mauro Bragato Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária