09/12/2021 - CCJR, CMADS e CFOP - PL 771/2021
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às onze horas, em Ambiente Virtual e transmitida ao vivo pela Rede Alesp, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 26, de 2021 e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Dirceu Dalben. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal e Marta Costa; os Senhores Deputados Emídio de Souza, Mauro Bragato, Delegado Olim (membros efetivos); as Senhoras Deputadas Carla Morando, Edna Macedo e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Caio França e Dirceu Dalben (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Frederico d'Avila, Paulo Fiorilo, Marcos Zerbini, Carlos Cezar, Daniel Soares, Wellington Moura, Thiago Auricchio, Heni Ozi Cukier. Pela Comissão de Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estiveram presentes a Senhora Deputada Marina Helou e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Caio França, Dirceu Dalben, (membros efetivos); as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Edna Macedo (membros substitutos). Ausentes as Senhoras Deputadas Márcia Lia, Monica da Mandata Ativista e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Sebastião Santos, Paulo Correa Jr, Bruno Ganem, Professor Walter Vicioni. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Enio Tatto, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Delegado Olim, Alex de Madureira (membros efetivos); e a Senhora Deputada Edna Macedo (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Gilmaci Santos, Marcio da Farmácia, Edson Giriboni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 771, de 2021, de autoria do Senhor Deputado Mauro Bragato, tramitando em regime de urgência, que "Proíbe a venda ou distribuição gratuita de sacolas ou sacos plásticos descartáveis, compostos de polietilenos, polipropilenos e similares, para acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais no Estado.". Foi designada relatora a Deputada Dra. Damaris Moura. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora, favorável ao projeto e à emenda nº 1. As Senhoras Deputadas Edna Macedo e Janaina Paschoal registraram voto contrário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 09 de dezembro de 2021. Deputado Dirceu Dalben Presidente Angela Nakamura Secretária