01/12/2021 - CCJR, CDDM e CFOP - PL 530/2021
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às onze horas, em Ambiente Virtual e transmitida ao vivo pela Rede Alesp, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos das Mulheres e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 26, de 2021 e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e os Senhores Deputados Emídio de Souza, Paulo Fiorilo, Heni Ozi Cukier, Delegado Olim (membros efetivos); A Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Dirceu Dalben e Gilmaci Santos (membros substitutos). Ausente, por motivo de licença, o Senhor Deputado Carlos Cezar. Ausentes os Senhores Deputados Frederico d'Avila, Mauro Bragato, Marcos Zerbini, Daniel Soares, Thiago Auricchio, Wellington Moura. Pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres estiveram presentes as Senhoras Deputadas Leticia Aguiar, Márcia Lia, Dra. Damaris Moura, Patricia Bezerra, Marina Helou (membros efetivos); e o Senhor Deputado Altair Moraes (membro substituto). Ausentes as Senhoras Deputadas Edna Macedo, Professora Bebel, Isa Penna, Leci Brandão e o Senhor Deputado André do Prado. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Sra. Deputada Dra. Damaris Moura; os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Enio Tatto, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Delegado Olim (membros efetivos). Ausentes, por motivo de licença, os Senhores Deputados Roberto Engler e Alex de Madureira. Ausentes o Senhores Deputados Marcio da Farmácia, Edson Giriboni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 530, de 2021, de autoria dos Senhores Deputados Professor Kenny e Marcio Nakashima, tramitando em regime de urgência, que "Institui a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional gratuita, com preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.". Foi designado relator o Deputado Delegado Olim. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao projeto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 01 de dezembro de 2021. Deputado Gilmaci Santos Presidente Angela Nakamura Secretária