28/06/2023 - CCJR/CFOP - PLC 97/2023
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e um minuto, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Altair Moraes, Daniel Soares, Delegado Olim e Caio França (membros efetivos) e o Senhor Deputado Ricardo França (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Thiago Auricchio e Dr. Eduardo Nóbrega. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Barroso e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Carlão Pignatari, Gilmaci Santos, Daniel Soares, Itamar Borges, Ricardo França e Oseias de Madureira (membros efetivos) e o Senhor Deputado Barros Munhoz (membro substituto). Ausente o Senhor Deputado Dirceu Dalben. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 97/2023, tramitando em regime de urgência, de autoria Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que "Altera a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, quanto à reclassificação dos vencimentos do Defensor Público-Geral do Estado e dá outras providências.' Ato contínuo, o Senhor Presidente designou Relator o Deputado Mauro Bragato, que fez a leitura da conclusão de seu voto, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 97/2023 e contrário às emendas de nº 1, 2 e 3. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do Relator, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elaine Peceguini, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, que foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 28 de junho de 2023. Deputado Gilmaci Santos Presidente Elaine Peceguini Secretária