13/09/2023 - CCJR/CFOP - PR 32/2023
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às dezesseis horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Dr. Eduardo Nóbrega (membros efetivos), Rafael Saraiva (membro substituto) e a Senhora Deputada Fabiana Barroso (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Vinicius Camarinha, Daniel Soares, Marta Costa, Delegado Olim e Caio França. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Barroso e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Ricardo França (membros efetivos), Carlos Cezar, Paulo Fiorilo e Rafael Saraiva (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Daniel Soares, Itamar Borges e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Resolução 32/2023, tramitando em regime de urgência, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a redação do artigo 3º da Resolução nº 897, de 20 de março de 2014 e acrescenta dispositivo à Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, na forma que especifica". O Presidente nomeou como relator o Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, que votou favoravelmente ao projeto. Não houve discussão. Assim sendo, o Presidente iniciou o processo de votação e o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade pelos membros presentes das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Priscilla Batista da Silva, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em treze de setembro de dois mil e vinte e três. Deputado Gilmaci Santos Presidente Priscilla Batista da Silva Secretária