19/09/2023 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO.
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às onze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência da Deputada Bruna Furlan. Presentes as Deputadas Dani Alonso, Beth Sahão, Bruna Furlan e Solange Freitas e os Deputados Alex Madureira, Luiz Claudio Marcolino, Dr. Elton e Oseias de Madureira (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Deputado Itamar Borges. Ausentes as Deputadas Edna Macedo e Clarice Ganem. Havendo número regimental, a Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 977/2019, de autoria do Deputado Cezar, que "assegura aos pacientes do SUS, no âmbito do Estado, a garantia de desjejum após exames médicos que exijam jejum acima de seis horas". Foi relatora a Deputada Edna Macedo, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 697/2020, de autoria do Deputado Bruno Ganem, que "institui a Campanha de Conscientização sobre a Vacinação contra Giardíase". Foi relatora a Deputada Edna Macedo, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 - Projeto de lei nº 35/2021, de autoria da Deputada Marta Costa, que "institui a Semana Estadual de Combate à Psicofobia". Foi relatora a Deputada Edna Macedo, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 4 - Projeto de lei nº 533/2021, de autoria da Deputada Adriana Borgo, que "estabelece prioridade de atendimento médico aos profissionais da Segurança Pública do Estado vitimados em decorrência do exercício de sua função pública". Foi relatora a Deputada Edna Macedo, com voto favorável. Concedida vista à Deputada Beth Sahão. Item 5 - Projeto de lei nº 301/2022, de autoria da Deputada Patrícia Gama, que "implementa o serviço de saúde por meio de teleatendimento e apoio intersetorial para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)". Foi relatora a Deputada Solange Freitas, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 6 - Requerimento nº 2020, de 2023, de autoria da Deputada Marina Helou e do Deputado Enio Tatto. Requer a "realização de audiência pública, a ser aprovada pelas Comissões de Educação e Cultura e Saúde, em data a ser oportunamente definida, para discutir o Projeto de Lei nº 996/2023, que dispõe sobre a proibição, nas unidades escolares do Estado de São Paulo, da comercialização e da distribuição de alimentos ultraprocessados e de bebidas açucaradas". Requer, ainda, que as seguintes pessoas sejam convidadas a participar do debate: Dr. Bruno Halpern, Presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica- Abeso; Dra. Maria Edna de Melo, Coordenadora da Liga de Obesidade Infantil do HCFMUSP; Dr. Paulo Miranda: Presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia- SBEM; Laís Amaral, Coordenadora do Programa de Alimentos do IDEC; Dr. Eleuses Paiva, Secretário de Saúde do Estado de São Paulo (ou quem o represente); Renato Feder: Secretário de Educação do Estado de São Paulo (ou quem o represente). Concedida vista à Deputada Solange Freitas. Item 7 - Requerimento nº 2090, de 2023, de autoria da Deputada Dani Alonso. Requer que seja apresentada uma Indicação ao Poder Executivo Federal, em nome da Comissão de Saúde, "sugerindo à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que promova ações fiscalizatórias junto às operadoras de Plano de Saúde para deixar à disposição de seus clientes uma opção de canal de relacionamento por meio de um atendimento presencial e uma linha telefônica com possibilidade de conversar com um funcionário, e não com um robô ou inteligência artificial, pois os idosos, que não têm tanta afinidade com o universo digital, encontram dificuldade para agendar consultas e exames". Requerimento aprovado. Item 8 - Requerimento nº 2098, de 2023, de autoria da Deputada Bruna Furlan. Requer, nos termos regimentais, que "seja realizada audiência pública nesta Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em data e horário a serem oportunamente definidos, sobre o desenvolvimento de vacinas com células dentríticas no tratamento de pacientes com tumores que se originam no cérebro, convidando-se a participar o neurocirurgião Guilherme Alves Lepski, livre-docente de Neurocirurgia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FCMUSP) e pesquisador do Laboratório de Pesquisa em Cirurgia Experimental, vinculado ao Hospital das Clínicas". Requerimento aprovado. Item 9 - Requerimento nº 2114, de 2023, de autoria da Deputada Dani Alonso. Requer que "sejam convidados o Dr. Levimar Rocha Araújo, Presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, e a Dra. Jesselina Francisco dos Santos Habe, Coordenadora do CENID- Centro Interdisciplinar em Diabetes da Universidade de Marília, em data a ser agendada, a fim de explanarem sobre estratégias para melhorar a adesão ao tratamento dos portadores de diabetes Mellitus (DM), no Sistema Único de Saúde". Requerimento aprovado. DOCUMENTOS PARA CIÊNCIA: Item 10 - Ofício eletrônico nº 3118, de 2023, recebido da Secretaria Estadual da Saúde, que solicita a realização de audiência pública, em setembro de 2023, para prestação de contas do 2º quadrimestre de 2023, em atendimento à Lei Complementar federal nº 141/2012, art. 36, § 5º, e da Constituição Estadual, art. 52-A. Item 11 - Correspondência eletrônica recebida da Sra. Cintia Duarte, Diretora do Hospital São João, de Registro. Ela solicita a intervenção da Comissão de Saúde junto ao Governo do Estado de São Paulo, 'no sentido de obter uma resposta quanto ao convênio de subvenção' do Hospital São João. Segundo ela, até 29 de agosto, a unidade não havia obtido resposta quanto à previsão de pagamento, que estava em análise no Comitê Gestor de Gasto Público do Estado de São Paulo. Ela informa, ainda, que a falta de repasse acarretou o atraso nos salários de julho/2023 e a inadimplência com fornecedores e médicos, 'vindo, consequentemente, a trazer precariedade no serviço com a falta de insumos e impactando na assistência Regional'. Item 12 - Correspondência eletrônica recebida do Sr. Mauro Ribeiro da Silva, que reclama da suspensão, há mais de dois meses, da entrega do medicamento Abatacepte (125 mg), pela farmácia do IAMSPE. Ele informa que o medicamento é utilizado para tratar artrite reumatoide e artrite idiopática juvenil. Item 13 - Correspondência eletrônica recebida do Sr. Jean Deodato, que reclama do tempo que teve de esperar para ser atendido no Pronto Socorro do Hospital Geral de Vila Nova Cachoeirinha, na madrugada do dia 18 de agosto de 2023, mesmo não havendo outros pacientes a serem atendidos. Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e registrada em ata, que eu, Victor Lima Gomes, Analista Legislativo, lavrei e assino após a Presidente. A ata foi dada por aprovada. Deputada Bruna Furlan Presidente Victor Lima Gomes Secretário