29/08/2023 - APRECIAR A PAUTA ANEXA.
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Barros Munhoz. Presentes as Senhoras Deputadas Ediane Maria, Marta Costa e os Senhores Deputados Emídio de Souza, Barros Munhoz, Dr. Eduardo Nóbrega (membros efetivos) e o Senhor Deputado Alex Madureira, corregedor parlamentar. Ausentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Altair Moraes, Edmir Chedid (falta justificada) e Delegado Olim. Presentes também a Deputada Carla Morando e o Deputado Luiz Fernando T. Ferreira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Deu-se início aos trabalhos: Item 1 ¿ Processo RGL nº 9047/2019 - Denúncia de autoria do Deputado Frederico D'Ávila contra o Deputado Emídio de Souza, por quebra de decoro parlamentar. Foi relator o Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, com voto propondo a improcedência da representação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Processo RGL 21919/2023 - Representação ao CEDP, de autoria da Deputada Carla Morando contra o Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, por quebra de decoro parlamentar. Análise de admissibilidade. Foi dada a palavra à representante, Deputada Carla Morando, após a fala da Deputada, o Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, na qualidade de representado, se manifestou. O Deputado Emídio de Souza também se manifestou e colocou sua posição contrária ao recebimento da representação. Aberta a votação de admissibilidade da representação a mesma foi rejeitada, por 6 (seis) votos 0 (zero). Foi dada ciência aos membros da Comissão do item 3 - Moção de apoio à Deputada Carla Morando da bancada de vereadores do PSDB, da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo e do item 4 - Moção de apoio à Deputada Carla Morando do vereador César Oliva, da Câmara Municipal de São Caetano do Sul. A Deputada Carla Morando pediu a palavra novamente e agradeceu o apoio recebido dos vereados das cidades de São Bernardo e São Caetano. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Mariana Pereira de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 24 de outubro de 2023. Deputado Barros Munhoz Presidente Mariana Pereira de Oliveira Secretária