10/04/2024 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA EM ANEXO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos dez dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Thiago Auricchio. Presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Conte Lopes, Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Dr. Eduardo Nóbrega (membros efetivos), a Senhora Deputada Professora Bebel (membro substituto), os Senhores Deputados Paulo Mansur, Gilmaci Santos, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Guto Zacarias (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Delegado Olim, Caio França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Após votação, foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a mesma considerada aprovada. Passou-se a apreciação da pauta: Item 1 - Proposta de emenda à Constituição nº 9/2023, de autoria do Sr. Governador, que Altera a redação da Constituição do Estado na forma que especifica. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável à PEC e contrário à emenda nº 1. A Deputada Professora Bebel apresentou voto em separado, contrário a PEC e contrário à emenda nº 1. O Deputado Reis apresentou voto em separado, contrário a PEC e contrário à emenda nº1. Foi retomada a leitura do voto em separado da Deputada Professora Bebel a partir do ponto em que havia terminado na reunião anterior. As doze horas, o Presidente sugeriu uma suspensão da sessão até as quatorze horas e quinze minutos. Por acordo de todos os membros, ficou suspensa a sessão. Documento não deliberado. Item 2 - Proposta de emenda à Constituição nº 1/2024, de autoria do Sr. Governador, que Revoga o inciso IX do artigo 99 da Constituição do Estado, e dá providências correlatas. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Documento não deliberado. Não tendo sido constatado quórum suficiente para reabertura dos trabalhos no horário determinado, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Danyelle dos Santos Lucchese, Analista Legislativa, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 10/04/2024. Deputado Thiago Auricchio Presidente Danyelle dos Santos Lucchese Secretária