28/06/2005 - Reunião de Pauta
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e oito dias do mês de junho, do ano de dois mil e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório "Teotônio Vilela", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência da Deputada Maria Lúcia Prandi. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary, Geraldo Lopes e Roberto Felício. Ausentes os Senhores Deputados, Edmir Chedid, Marquinho Tortorello e José Bittencourt. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Passou-se, então, à apreciação da matéria constante da Pauta. Item 1 - Projeto de lei n.º 841/2003, de autoria do Deputado José Dilson, que inclui o ensino de uma língua estrangeira universal moderna no currículo do ensino fundamental. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Bittencourt, contrário. Item 2 - Projeto de lei n.º 150/2004, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia de Mogi das Cruzes, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Mogi das Cruzes. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável. Item 3 - Projeto de lei n.º 151/2004, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia de São José dos Campos, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em São José dos Campos. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável. Item 4 - Projeto de lei n.º 460/2004, de autoria do Deputado Edson Gomes, que autoriza o Poder Executivo a criar nova unidade da Faculdade de Tecnologia, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Pereira Barreto. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável. Item 5 - Projeto de lei n.º 463/2004, de autoria do Deputado Edson Gomes, que autoriza o Poder Executivo a criar nova unidade da Faculdade de Tecnologia vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Andradina. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável. Item 6 - Projeto de lei n.º 703/2004, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Prof. Carlos Augusto de Pádua Fleury" à Escola Estadual das Colinas, no Distrito de Terra Preta, em Mairiporã. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Bittencourt, favorável, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, "ad referendum" do Plenário. Item 7 - Projeto de lei n.º 28/2005, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Profª. Vera Lúcia Leite da Costa", à Escola Estadual do Jardim São Paulo, em Itaquaquecetuba. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Bittencourt, favorável, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, "ad referendum" do Plenário. Item 8 - Projeto de lei n.º 156/2005, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Martinópolis, como unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável. Item 9 - Projeto de lei n.º 157/2005, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Palmital, como unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Bittencourt, favorável. Item 10 - Processo RGL 3333/2005, da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirapozinho, que encaminha documentação solicitando apoio deste Poder para que crianças e jovens com necessidades especiais continuem a ser atendidas no âmbito educacional pelas APAEs. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Bittencourt, propondo Indicação. Item 11 - Processo RGL 3569/2005, da Câmara Municipal de Mongaguá, que encaminha Moção de Apelo n.º 019/2005, da Vereadora Irene Clementina Marques Tupiná, solicitando a incorporação dos gastos com a merenda escolar àqueles permitidos pelo artigo 70 da LDB. Foi relator o Deputado Geraldo Lopes, com parecer propondo Moção. Concedida Vista ao Deputado Roberto Felício, nos termos regimentais. Encerrada a apreciação da pauta, a Presidente lembrou das audiência públicas já aprovadas pela Comissão de Educação e programadas para o mês de agosto, a saber: a) solicitada pelo Deputado Carlinhos Almeida com a finalidade de debater e apresentar propostas para aprimorar o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico), em estudos no Governo Federal, para substituir o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental); b) solicitada pelo Deputado Roberto Felício, defendendo a conversão da dívida externa brasileira em investimentos para a educação, com a intenção de melhorar sua qualidade. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, dos quais eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. Aprovada em reunião de 09/08/2005. Deputada Maria Lúcia Prandi Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária ¿ ATL