06/04/2004 - Reunião de Pauta
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos seis dias do mês de abril, do ano de dois mil e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Geraldo Lopes, nos termos regimentais. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Maria Lúcia Amary e José Carlos Stangarlini. Ausentes os Senhores Deputados Carlinhos Almeida e Edson Gomes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Passou-se, então, à apreciação da matéria constante da Pauta: Item 1- Projeto de lei n.º 44/2004, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, que dá a denominação de "Profª. Dirce Leopoldina Cintra Villas Boas" à Escola Estadual Terra dos Ipês II, em Pindamonhangaba. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 2 - Projeto de lei n.º 808/2003, de autoria do Deputado Nivaldo Santana, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão, no currículo oficial da Rede de Ensino do Estado, da temática "História e Cultura Afro-brasileira". Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, favorável. Item 3 - Projeto de lei n.º 814/2003, de autoria do Deputado Enio Tatto, que permite que as universidades estaduais paulistas ofereçam cursos idênticos no mesmo município. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Carlos Stangarlini, favorável. Item 4 - Projeto de lei n.º 815/2003, de autoria do Deputado Caldini Crespo, que dispõe sobre ensino em período integral nas Escolas Públicas Estaduais ou Municipalizadas. Foi relator o Deputado Geraldo Lopes, que apresentou parecer favorável. Concedida Vista à Deputada Maria Lúcia Prandi, nos termos regimentais. Item 5 - Projeto de lei n.º 833/2003, de autoria da Deputada Havanir Nimtz, que inclui, no currículo escolar da rede estadual de ensino público, conteúdo relativo à formação musical. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, favorável. Item 6 - Projeto de lei n.º 842/2003, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que cria o programa "O interior vai à praia e a praia descobre o interior". Aprovado o parecer do relator, Deputado José Carlos Stangarlini, favorável. Item 7 - Projeto de lei n.º 877/2003, de autoria do Deputado Sebastião Arcanjo, que inclui nos currículos escolares da rede oficial de ensino fundamental e médio do Estado, estudos básicos sobre energia, eletricidade, recursos hídricos e conservação de energia e de água. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável. Item 8 - Projeto de lei n.º 920/2003, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui a disciplina "Formação Ambiental" nos currículos das escolas estaduais de ensino fundamental. Foi relator o Deputado José Carlos Stangarlini, com parecer contrário. Concedida Vista à Deputada Maria Lúcia Prandi, nos termos regimentais. Item 9 - Projeto de lei n.º 1001/2003, de autoria do Deputado Edson Aparecido, que dá a denominação de "Osvaldo Ramos" à Escola Estadual de Dirce Reis, naquele município. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável "ad referendum" do Plenário. Item 10 - Projeto de lei n.º 1075/2003, de autoria do Deputado Edson Aparecido, que dá a denominação de "Jornalista Paulo de Castro Ferreira Júnior" à Escola Estadual do Parque Paraíso, em Itapecerica da Serra. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Carlos Stangarlini, favorável, "ad referendum" do Plenário. O Deputado Geraldo Lopes passou a presidência à Deputada Maria Lúcia Prandi para a apreciação do Item 11 - Moção n.º 96/2003, de autoria da Deputada Ana do Carmo, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de incluir o idioma árabe como matéria obrigatória nas escolas de ensino fundamental e médio. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável. Retomando a presidência, o Deputado Geraldo Lopes passou à apreciação do Item 12 - Processo RGL n.º 8713/2003, dos alunos do Curso Supletivo da Escola Estadual Monsenhor Maggi, encaminhando manifesto contra a Resolução SE 107/2003, da Secretaria da Educação. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Indicação. Item 13 - Processo RGL n.º 9722/2003, do Senhor Fernando S. Gomes Mancilla, solicitando providências contra a paralização da reforma na Escola Estadual Prof. Antonio de Queiroz, em Limeira. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Indicação. Item 14 - Processo RGL n.º 9724/2003, da Profª. Kátia Vidor Zilio Silva, solicitando a cobertura da quadra de esportes da Escola Estadual Profª. Durvalina Teixeira da Fonseca. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Indicação. Item 15 - Processo RGL n.º 227/2004, do ANDES - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, encaminhando Moção de Repúdio em razão do Processo de transformação das FATECs do Estado de São Paulo em Centros Universitários. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Indicação. Item 16 - Requerimento do Deputado Roberto Felício, encaminhando Requerimento para que esta Comissão convide o Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação Tarso Genro, com a finalidade de debater a "reforma universitária" que vem sendo preparada pelo governo federal. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Item 17 - Ofício da UDEMO - Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo, solicitando a realização de uma audiência pública para debater "a situação da classe do suporte pedagógico". Em votação, foi aprovada a solicitação. A seguir, foi dada ciência do teor da Resposta do Poder Executivo ao Requerimento de Informação n.º 463/2003, de autoria da Comissão de Educação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, cuja Ata foi lavrada por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 11/05/2004. Deputado GERALDO LOPES Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL