02/09/2003 - Reunião de Pauta
ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de setembro, do ano de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Carlinhos Almeida. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary, Maria Lúcia Prandi e Geraldo Lopes. Ausentes os Senhores Deputados Edson Gomes (justificado), Adilson Rossi e José Carlos Stangarlini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. A seguir, o Senhor Presidente declarou-se satisfeito com a reunião ocorrida nesta data, às 13 horas, com a presença do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação, para debater o Projeto de lei n.º 482/2003, em tramitação nesta Casa de Leis, que autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Formação Continuada aos Integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, principalmente com a declaração feita pelo Secretáriode que, atendendo à sugestão desta Comissão, estava ampliando a capacidade do concurso para a contratação de professores efetivos, de 14 mil para 50 mil novos professores. Passou-se, então, à apreciação da matéria constante da Pauta. Item 1 - Projeto de lei 131/99, de autoria do Deputado Jilmar Tatto, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade da Zona Sul. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi, que exarou parecer favorável. A Deputada Maria Lúcia Amary apresentou Voto em Separado, contrário. Sem discussão, em votação nominal, foi aprovado o parecer favorável da relatora, tendo a Deputada Maria Lúcia Amary votado com a Voto em Separado. Item 2 - Moção 75/2003, de autoria da Deputada Beth Sahão, que aplaude a iniciativa do Governo Federal, no sentido de indicar o Ministro do Supremo Tribunal Federal o procurador da República Joaquim Benedito Barbosa Gomes eapela para o Sr. Presidente da República a fim de de definir políticas de cotas para negros nas universidades federais. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável. Item 3 - Processo RGL 4254/2003, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que encaminha Moção solicitando reformas na EE Profª. Josepha Maria de Oliveira Bersano, naquele município. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Indicação. A Deputada Maria Lúcia Prandi leu Moção de Agradecimento encaminhada pelas Diretorias Executiva e Regional e pelo Conselho de Diretores de Base do SINTEPS, aos membros da Comissão de Educação, pela aprovação da Indicação constante do parecer n.º 623/2003 - Processo RGL 02874/2003. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, dos quais eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. Aprovada em reunião de 16/09/03. a) Carlinhos Almeida - Presidente a) Fátima Mônica Bragante Dinardi - Secretária