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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0482 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0482 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 11.498 / 2003
Ementa
Mensagem nº 42/03. Autoriza o Poder Executivo a instituir Programas de Formação Continuada destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
Data de Publicação
07/06/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO, MAGISTÉRIO, PROGRAMA, QUADRO DO MAGISTÉRIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 .
Tramitação
Data
Descrição
07/06/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
10/06/2003
Pauta por 01 (uma) Sessão
11/06/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/06/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 17 do(a) Deputado(a) Roberto Felício, Carlinhos de Almeida e outros D.A. p.12 e 13
12/06/2003
Entrada na CCJ.
16/06/2003
Solicitado RE.Ao STAM.
16/06/2003
Presidente solicita R.E. pela CCJ.
16/06/2003
Pedido de RE.À CCJ.
17/06/2003
Juntado pedido de RE, ao PC.
17/06/2003
Enviado ao STAM.
27/06/2003
Designado Relator Especial deputado
Ricardo Trípoli
pela CCJ.
30/06/2003
Enviado ao Deputado.
05/08/2003
Solicitada a devolução. Ao STAM.
13/08/2003
Presidente solicita R.E.
14/08/2003
Enviado ao Deputado.
19/08/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao Pl e contrário às emendas nºs 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,12,13,14,15,16 e 17. À CE.
19/08/2003
CE. Entrada.
20/08/2003
CE. Distribuído Dep.
Maria Lúcia Prandi
20/08/2003
Enviado à Deputada.
21/08/2003
Devolvido e enviado à CE.
21/08/2003
CE. Recebido com parecer favorável à proposição e às emendas n.ºs. 1, 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 14, 15, 17 e às emendas 5 e 12 na forma da sub-emenda apresentada e contrário às emendas n.ºs 3, 13 e 16.
21/08/2003
Enviado ao STAM, em virtude de prazo regimental vencido.
22/08/2003
Publicado Parecer nº 970/03, de RE pela , Deputado
Ricardo Trípoli
-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 17 (DA p. 17)
26/08/2003
86ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
24/09/2003
28ª Sessão Extraordinária - figurou
25/09/2003
29ª Sessão Extraordinária - figurou.
30/09/2003
30ª Sessão Extraordinária - figurou.
01/10/2003
112º Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto rejeitadas as Emendas
01/10/2003
Ofício nº 6865/2003 entregue na ATL.
02/10/2003
Publicado o Autógrafo nº 25.784 (DA, p.22)
16/10/2003
Publicada a
Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003
(DOE, p.1)
04/12/2003
Publicado
Decreto nº 48.298, de 3 de dezembro de 2003
, do Executivo, dispondo sobre a implantação dos Programas de Formação Continuada. (DOE p. 1)
05/12/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas
Ricardo Trípoli
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(17)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/10/2003
Autógrafo
25784
2
11/06/2003
Emenda de Pauta
000017
Enio Tatto
3
11/06/2003
Emenda de Pauta
000016
Enio Tatto
4
11/06/2003
Emenda de Pauta
000015
Enio Tatto
5
11/06/2003
Emenda de Pauta
000014
Enio Tatto
6
11/06/2003
Emenda de Pauta
000013
Enio Tatto
7
11/06/2003
Emenda de Pauta
000012
Roberto Felício
8
11/06/2003
Emenda de Pauta
000011
Carlinhos Almeida
9
11/06/2003
Emenda de Pauta
000010
Carlinhos Almeida
10
11/06/2003
Emenda de Pauta
000009
Carlinhos Almeida
Total: 20 ocorrência(s)
1
2
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 1035/2003
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