17/06/2003 - Reunião de Pauta
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de junho, do ano de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Carlinhos Almeida. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary, Edson Gomes, Adilson Rossi, Geraldo Lopes (membros efetivos) e Roberto Felício (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados José Carlos Stangarlini e Maria Lúcia Prandi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. A seguir, passou-se à apreciação da matéria constante da Pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 488/2001, de autoria do Deputado Márcio Araújo, que institui o Programa "Criança na Escola". Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, contrário. Item 2 - Projeto de lei nº 723/2001, de autoria do Deputado Cícero de Freitas, que dispõe sobre a instalação, pelos responsáveis legais pelos estabelecimentos de ensino superior, por meio de recursos próprios, de sistema de colocação profissional destinado ao atendimento de todos os alunos matriculados. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary, que exarou parecer contrário. Concedida Vista ao Deputado Edson Gomes, nos termos regimentais. Item 3 - Projeto de lei nº 770/2001, de autoria da Deputada Célia Leão, que autoriza a inscrição do nome e da marca de empresas patrocinadoras, nos uniformes dos alunos da rede de educação básica do Estado. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, contrário à proposição, tendo os Deputados Maria Lúcia Amary e Adilson Rossi votado contra o parecer. Item 4 - Projeto de lei nº 815/2001, de autoria do Deputado Willians Rafael, que cria o Programa de doação voluntária de sangue para acadêmicos das instituições de ensino superior do Estado. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary, que exarou parecer contrário ao PL e ao Substitutivo apresentado pela CCJ. Concedida Vista ao Deputado Edson Gomes, nos termos regimentais. Item 5 - Projeto de lei nº 235/2002, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que cria o "Programa de Segurança nas Escolas Públicas do Estado de São Paulo". Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary, que exarou parecer contrário. Concedida Vista ao Deputado Roberto Felício, nos termos regimentais. Item 6 - Moção nº 62/2003, de autoria do Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar, que apela para o Sr. Presidente da República a fim de ampliar os programas de estágios para estudantes de ensino médio e universitário. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável. Encerrada a apreciação da ordem do dia, o Senhor Presidente lembrou aos membros presentes da reunião da Comissão, a realizar-se no próximo dia 26 de junho, com a presença do Excelentíssimo Secretário de Estado de Educação, Professor Gabriel Chalita, para debater as prioridades, metas e objetivos da educação pública no Estado e, também, o Plano Estadual de Educação. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, dos quais eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. Aprovada em reunião de 26/06/2003. a) Carlinhos Almeida - Presidente a) Fátima Mônica Bragante Dinardi - Secretária