07/02/2006 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e seis, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob presidência da Deputada Maria Lúcia Prandi. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary, Roberto Felício e Geraldo Lopes. Ausentes os Senhores Deputados Edmir Chedid e Roberto Alves (ausência justificada). Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu início aos trabalhos da reunião, passando à apreciação da matéria constante da Pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 0629/2003, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que dá a denominação de "Profª. Sebastiana Paié Rodella" à Escola Estadual no Parque da Liberdade, em Americana. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Item 2 - Projeto de lei nº 0021/2004, de autoria do Deputado Enio Tatto, que autoriza as escolas públicas de ensino médio e fundamental a designarem professores para a coordenação de bibliotecas na rede pública de ensino do Estado. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Felício, favorável. Item 3 - Projeto de lei nº 0181/2004, de autoria do Deputado Orlando Morando, que autoriza o Poder Executivo a criar nova unidade da Faculdade de Tecnologia, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, no Município de São Bernardo do Campo. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary que exarou parecer favorável. Concedida Vista ao Deputado Roberto Felício, nos termos regimentais. Item 4 - Projeto de lei nº 0303/2004, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, ao qual foi anexado o Projeto de lei nº 369/2004, tramitando em regime de urgência, que dá a denominação de "Profª. Sueli da Silveira Marin Batista" à Escola Estadual Jardim Arapuã, em Jales. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary , favorável ao P.L. 303/2004, "ad referendum" do Plenário e contrário ao P.L. 369/2004. Item 5 - Projeto de lei nº 0490/2004, de autoria do Deputado José Bittencourt, que cria a Faculdade de Tecnologia de Ferraz de Vasconcelos, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável. Item 6 - Projeto de lei nº 0520/2004, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que obriga as escolas públicas estaduais a fornecerem, aos pais ou responsáveis, termo de comparecimento às reuniões de Pais e Mestres. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável. Item 7 - Projeto de lei nº 0615/2004, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que estabelece limite máximo de alunos por período em unidades escolares da rede pública estadual a serem implantadas e/ou construídas. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável. Item 8 - Projeto de lei nº 0642/2004, de autoria do Deputado Souza Santos, que obriga a implantação de assistência psicológica e psicopedagógica nos estabelecimentos educacionais da rede pública estadual. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Item 9 - Projeto de lei nº 0735/2004, de autoria do Deputado Roberto Alves, que estabelece cota e dispensa de vestibular nas faculdades e universidades públicas estaduais para maiores de sessenta anos de idade. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável. Item 10 - Projeto de lei nº 172/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que cria Programa de Acompanhamento para Alunos do Ensino Fundamental da rede pública estadual, com transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e com Transtorno no Déficit de Atenção sem Hiperatividade (TDA). Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Alves, favorável. Item 11 - Projeto de lei nº 221/2005, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji, que obriga a realização de exame odontológico gratuito em alunos da pré-escola e do ensino fundamental da rede pública do Estado. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda e propondo que a Comissão de Saúde e Higiene se manifeste sobre a propositura. Item 12 - Projeto de lei nº 228/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que estabelece critério para a aquisição de livros didáticos pelas escolas públicas de ensino fundamental do Estado. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edmir Chedid, favorável. Item 13 - Projeto de lei nº 230/2005, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Italo Cardoso, que dá a denominação de "Antonio Carlos Trindade "à Escola Estadual da Vila Ayrosa II, em Osasco. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Felício, favorável ad referendum com emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Item 14 - Projeto de lei nº 259/2005, de autoria do Deputado Roberto Morais, que autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia (Fatec) do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS), em Piracicaba. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável. Item 15 - Projeto de lei nº 280/2005, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji, que assegura aos alunos inadimplentes de instituições particulares de ensino o direito à colação de grau, formatura e recebimento do diploma. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Felício, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Item 16 - Projeto de lei nº 285/2005, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que dá a denominação de "Profª. Vânia Aparecida Cassará" à Escola Estadual Nova Jundiapeba I, em Mogi das Cruzes. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Alves, favorável, "ad referendum" do Plenário, com emenda da Comissão de Finanças e Orçamento. Item 17 - Projeto de lei nº 320/2005, de autoria do Deputado Palmiro Mennucci, que institui o programa de alfabetização de adultos. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edmir Chedid, favorável. Item 18 - Projeto de lei nº 354/2005, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia de Presidente Prudente, como unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável. Item 19 - Projeto de lei nº 373/2005, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que dá a denominação de "Padre Bernardo Murphy" à Escola Estadual Residencial Conjunto Jefferson, em Mogi das Cruzes. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Felício, favorável, "ad referendum" na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Item 20 - Projeto de lei nº 387/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que cria o programa de leitura de jornais e revistas em sala de aula. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Felício, favorável. Item 21 - Projeto de lei nº 431/2005, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Profª. Alice Madeira João Francisco" à Escola Estadual do Distrito de Santa Eudóxia, em São Carlos. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 22 - Projeto de lei nº 433/2005, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que dá a denominação de "Deputado Aloysio Nunes Ferreira" ao Campus da UNESP de São José do Rio Preto, naquele Município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Felício, favorável "ad referendum" do Plenário. A Deputada Maria Lúcia Prandi passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Geraldo Lopes para a apreciação dos itens 23 e 24, nos termos regimentais. Item 23 - Projeto de lei nº 448/2005, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia (Fatec) e a Escola Técnica Estadual (ETE), como unidades de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps), em Guarujá. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Felício, favorável. Item 24 - Projeto de lei nº 467/2005, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica e a Faculdade de Tecnologia de Bertioga, como unidades de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável. Reassumindo a presidência, a Deputada Maria Lúcia Prandi deu continuidade ao exame da Ordem do Dia. Item 25 - Projeto de lei nº 474/2005, de autoria do Deputado Edson Gomes, que cria o Projeto Escotismo nas Escolas Estaduais. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Alves, favorável. Item 26 - Projeto de lei nº 479/2005, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado José Zico Prado, que dá a denominação de "Profª. Leila Marisa Passaro" à Escola Estadual Bairro Pinheiros, em Guapiara. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável "ad referendum" do Plenário. Item 27 - Projeto de lei nº 509/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que institui "Programa de Educação Postural" nas unidades educacionais da rede estadual de Ensino. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Alves, favorável. Item 28 - Projeto de lei nº 589/2005, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Profª. Yolanda Luiz Sicchieri" à Escola Estadual localizada no Conjunto Habitacional Prefeito Orlando Fonseca, em Pontal. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Alves, favorável "ad referendum" do Plenário, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Item 29 - Projeto de lei nº 590/2005, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que cria o Serviço Social Escolar nas escolas da rede pública de ensino. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Alves, favorável. Item 30 - Projeto de lei nº 595/2005, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado José Zico Prado, que dá a denominação de "Profª. Marilsa Garbossa Francisco" à Escola Estadual Jardim São João, em São Paulo. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Felício, favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Item 31 - Projeto de lei nº 640/2005, de autoria do Deputado Marcelo Bueno, que autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia - FATEC de Lins, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - "CEETEPS", naquele Município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Alves, favorável. Item 32 - Projeto de lei nº 687/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que institui o "Programa de Ortóptica" nas Unidades Educacionais da Rede Estadual de Ensino. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Alves, favorável. Item 33 - Processo RGL nº 174/2005, da Coordenadoria da Apeoesp-Subsede de Itapetininga, que encaminha ofício da professora Vilma Nogueira demonstrando preocupação com o processo de municipalização do ensino em Tatuí. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, propondo o arquivamento dos autos. Item 34 - Processo RGL nº 3569/2005, da Câmara Municipal de Mongaguá, que encaminha documentação solicitando incorporação dos gastos com a merenda escolar. Foi relator o Deputado Geraldo Lopes com parecer propondo Moção. A Deputada Maria Lúcia Prandi retirou o Processo para Vista, nos termos regimentais. Item 35 - Processo RGL nº 5651/2005, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, que encaminha Requerimento solicitando estudos para implantação de cursos de Engenharia Mecânica e Eletrônica, no município. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, propondo Indicação. Item 36 - Processo RGL nº 6327/2005, dos Funcionários da Diretoria de Ensino de Araraquara, que encaminha documentação demonstrando indignação contra política de bônus da Secretaria de Estado da Educação. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Felício, propondo Indicação. Item 37 - Processo RGL nº 6328/2005, da Câmara Municipal de Itapetininga, que encaminha documentação requerendo continuidade do Curso de Formação de Docentes. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary, cujo parecer propõe o Arquivamento dos autos. Concedida Vista ao Deputado Roberto Felício, nos termos regimentais. Item 38 - Processo RGL nº 7052/2005, da Câmara Municipal de Itapeva, que solicita à reitoria da UNESP para que seja implantado na unidade de Itapeva o curso de Engenharia Ambiental. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, propondo Indicação. Item 39 - Processo RGL nº 7152/2005, da Associação de Pais e Mestres da E.E. Prof. João de Moura Guimarães, de Mococa, que solicita liberação de recursos financeiros para reforma da quadra de esportes. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, propondo Indicação. Item 40 - Processo RGL nº 7153/2005, da Prefeitura Municipal de Lorena, que solicita a incorporação da Faculdade de Engenharia Química de Lorena - FAENQUIL à Universidade de São Paulo-USP. Foi relator o Deputado Roberto Felício com parecer propondo Indicação. Concedida Vista ao Deputado Geraldo Lopes, nos termos regimentais. Item 41 - Processo RGL nº 7154/2005, da Câmara Municipal de de Sete Barras, solicitando recursos financeiros para reforma da quadra de esportes da E.E. "Profª. Maria Santana de Almeida". Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, propondo Indicação. A seguir, foi dada ciência do teor da resposta do Poder Executivo aos seguintes documentos: Indicação nº 903/2005 - Processo RGL 176/2005; Indicação nº 1272/2005 - Processo RGL 910/2005; Indicação nº 1382/2005 - Processo RGL 454/2005; Indicação nº 1489/2005 - Processo RGL 3333/2005; Indicação nº 1614/2005 - Processo RGL 3072/2005; Indicação nº 1863/2005 - Processo RGL 4932/2005 e Requerimento de Informação nº 556/2005 - Processo RGL 2700/2005. Foi dada ciência, também, dos Ofícios AL 0828/2005, AL 0830/2005, AL 0831/2005, AL 0873/2005, AL 0949/2005, AL 0950/2005, AL 0951/2005, AL 0952/2005, AL 1106/2005, AL 1107/2005, AL 1108/2005, AL 1109/2005, AL 1119/2005, AL 1130/2005 e AL 1138/2005, do Ministério da Educação, informando as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos da reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 09/05/2006. Deputada Maria Lúcia Prandi Presidente Fátima Mônica B. Dinardi Secretária - ATL