28/06/2007 - Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura, Ciência e Tecnologia e de Finanças e Orçamento, para apreciar o parecer ao PL nº 484/2007
Ata da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura, Ciência e Tecnologia e de Finanças e Orçamento Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, às dezenove horas e quatro minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura, Ciência e Tecnologia e de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da XII Consolidação do Regimento Interno, e presidida pela Senhora Deputada Célia Leão. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Maria Lúcia Amary, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), Sebastião Almeida e Adriano Diogo (na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas lideranças partidárias). Ausentes os Senhores Deputados Rui Falcão, Ana Perugini, André Soares, Baleia Rossi, Roque Barbiere e Davi Zaia. Pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, estiveram presentes os Senhores Deputados Célia Leão, Lelis Trajano (membros efetivos), Sebastião Almeida e Adriano Diogo (na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas lideranças partidárias). Ausentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Vicente Cândido, Carlinhos Almeida, Gilson de Souza e Otoniel Lima. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Vitor Sapienza (membros efetivos), Maria Lúcia Amary, Sebastião Almeida e Adriano Diogo (na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas lideranças partidárias). Ausentes os Senhores Deputados Samuel Moreira, Mario Reali, Enio Tatto, Estevam Galvão, Waldir Agnello, Jorge Caruso e Jonas Donizette. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o parecer ao Projeto de lei nº 484/2007 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que autoriza o Poder Executivo a criar a Editora Estadual. Em seguida, a Senhora Presidente nomeou o Senhor Deputado Vitor Sapienza como relator da proposição, solicitando a leitura do parecer. Atendida a solicitação do Senhor Deputado Bruno Covas, foi lida apenas a conclusão do parecer. Sem discussão, passou-se à votação, sendo aprovado o parecer favorável à proposição. O Senhor Deputado Bruno Covas votou favorável ao parecer, com restrições. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos na hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então a reunião. Plenário D. Pedro I, em 28 de junho de 2007. Deputada CÉLIA LEÃO Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário