26/06/2007 - REUNIÃO DE PAUTA
Ata da Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, às catorze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Célia Leão. Presentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Lelis Trajano, Otoniel Lima (membros efetivos) e Maria Lúcia Prandi (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Vicente Cândido, Carlinhos Almeida e Gilson de Souza. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata dada como aprovada. Passou-se à apreciação dos intens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 766/2005, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que proíbe a atribuição de nomes de pessoas estrangeiras a bens públicos estaduais. Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias. Item 2 - Projeto de lei nº 844/2005, de autoria do Deputado Edson Gomes, que obriga cada município do Estado a formar seu "Arquivo Público Municipal". Aprovado o parecer do relator, Deputado Otoniel Lima, favorável à proposição. A Senhora Presidente passou a presidência ao Senhor Deputado Lelis Trajano para que submetesse à apreciação o item seguinte. Item 3 - Projeto de lei nº 61/2006, de autoria da Deputada Célia Leão, que institui a Semana "Adoniran Barbosa". Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição. Reassumindo a direção dos trabalhos, a Senhora Presidente submeteu à apreciação dos Senhores Deputados os itens seguintes. Item 4 - Projeto de lei nº 394/2006, de autoria do Deputado Palmiro Mennucci, que institui o Programa Estadual de Apoio à Implantação de Bibliotecas a ser coordenado pela Secretaria de Estado da Educação e Secretaria de Estado da Cultura do Estado. Aprovado o parecer do relator, Deputado Lelis Trajano, favorável à proposição. Item 5 - Projeto de lei nº 714/2006, de autoria do Deputado Roberto Engler, que altera o artigo 2.º da Lei n.º 11.021, de 2001, que institui a contribuição de solidariedade para as Santas Casas de Misericórdia, no Estado. Concedida vista ao Deputado Lelis Trajano. Em seguida, a Senhora Presidente deu ciência do recebimento do Ofício GDOL 133/07, do Deputado Otoniel Lima, sobre a apresentação das atividades desempenhadas pelo Conselho da Pessoa com Deficiência para a adoção de medidas que viabilizem a ampliação do acesso da pessoa com deficiência a aparelhos telefônicos móveis, adaptados consoante as suas necessidades. Sugere reunir as empresas fabricantes e as operadoras de telefonia celular para, em conjunto com os órgãos governamentais voltados ao interesse das pessoas com necessidades especiais, buscar os meios para tornar real o propósito vislumbrado. Com a palavra, o Senhor Deputado Pedro Tobias teceu consideração sobre o item 1 da pauta. Manifestaram-se também a respeito a Senhora Presidente e a Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi. Em seguida, o Senhor Otoniel Lima falou que havia recebido o Senhor Marcelo Vilas e que o mesmo havia solicitado a reunião. Agradeceu a Senhora Presidente a acolhida da solicitação. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o teor da mesma, após a transcrição, a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, secretariei a reunião e lavrei a presente ata, que vai assinada pela Senhora Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 21/08/2007. Deputada CÉLIA LEÃO Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário