18/09/2007 - REUNIÃO PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE
COMISSÃO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, às quatorze horas, no Plenário Dom Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Edson Giriboni. Presentes os Senhores Deputados Orlando Morando, Sebastião Almeida e Said Mourad (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Morais, Waldir Agnello e Rodrigo Garcia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Edson Giriboni, declarou abertos os trabalhos e deu início à reunião discorrendo sobre o Relatório de Atividades do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, referente ao segundo semestre de 2006, enviado a esta Casa nos termos do artigo 3º da Lei nº. 11.688, de 2004. Em seguida, foi discutida a Reunião Conjunta das Comissões de Economia e Planejamento, Serviços e Obras Públicas e Fiscalização e Controle para cumprimento do parágrafo dez do mesmo artigo, que prevê que o Presidente do Conselho Gestor e o Secretário da Economia e Planejamento prestem esclarecimentos sobre as atividades do órgão e apresentem os resultados de parcerias auferidos no semestre. Pela ordem, o Senhor Deputado Sebastião Almeida sugeriu que o Senhor Presidente solicitasse ao Presidente do Conselho Gestor que enviasse o Relatório de Atividades do primeiro semestre de 2007, antes da Reunião Conjunta, com o objetivo de atualizar o andamento dos trabalhos das comissões, ficando decidido que seriam discutidos os dois semestres. O Senhor Deputado Orlando Morando sugeriu que a Reunião Conjunta fosse realizada ainda no mês de setembro, se possível. O Senhor Deputado Said Mourad sugeriu que a Comissão convidasse o Secretário do Ministério da Fazenda para esclarecer a distribuição da CIDE ( Controle de Intervenção no Domínio Econômico) aos Municípios. Ficou decidido que o Deputado Said Mourad formalize por escrito o convite para que a Comissão o aprecie e encaminhe. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu as presenças e deu por encerrada a reunião, da qual eu, Deise Fischetti Delgatto, lavrei a presente ata, que assino após Sua Excelência. .-. Aprovada em 02 / 10 / 2007 Deputado EDSON GIRIBONI Presidente Deise Fischetti Delgatto Agente Técnico Legislativo