22/11/2007 - Deliberar conclusivamente sobre PL nº 511/2005
Ata da Nona Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, às dezenove horas e três minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno, e presidida pela Senhora Deputada Célia Leão. Presentes os Senhores Deputados Vicente Cândido (membro efetivo), Samuel Moreira, João Barbosa e José Candido (na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas lideranças partidárias). Ausentes a Senhora Deputada Patrícia Lima e os Senhores Deputados Pedro Tobias, Gilson de Souza, Carlinhos Almeida e Lelis Trajano. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata dada por aprovada. Ato contínuo, a Senhora Presidente anunciou a finalidade da reunião, nos termos dos artigos 31, inciso I, 33, inciso II, alínea c, do Regimento Interno, deliberar conclusivamente sobre o Projeto de Lei nº 511/2005 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Campos Machado, que institui o Dia Estadual de Lembrança do Holocausto. Em seguida, a Senhora Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 511/2005. Não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, sendo o projeto aprovado salvo emenda. Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, a mesma foi rejeitada. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, da qual eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pela Senhora Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 03/12/2007. Deputada CÉLIA LEÃO Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário