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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 511 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 511 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.778 / 2007
Ementa Institui o "Dia de Lembrança do Holocausto".
Data de Publicação 11/08/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.099

Tramitação

Data Descrição
11/08/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 11/08/2005
12/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
15/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
16/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
17/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
18/08/2005 Pauta de 5ª sessão.
19/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
17/10/2005 Devolvido sem parecer
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
26/12/2005 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável ao projeto com emenda
10/03/2006 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
14/03/2006 Distribuído ao Deputado Souza Santos
06/09/2006 Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável ao PL com a emenda da CCJ
08/03/2007 21ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência.
08/03/2007 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Rosmary Corrêa, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ
08/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/03/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
14/03/2007 Publicados: Parecer nº 303/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 304/07, Congresso das Comissões: CCCT e CFO-favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 17)
14/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
22/11/2007 Distribuído: CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
22/11/2007 Reentrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
22/11/2007 Aprovado o projeto e rejeitada a emenda da CCJ, conclusivamente, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, do Regimento Interno
23/11/2007 Publicada a Aprovação pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia (CCCT)- conclusivamente, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 15)
24/11/2007 Pauta de 1ª Sessão-(Pauta para Recursos- art. 33, parágrafo unico da XIII CRI)
27/11/2007 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/11/2007 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/11/2007 Publicada Retificação da proposição:... -Artigo 1º - Fica instituído no âmbito do Estado de São Paulo o Dia Estadual de Lembrança do Holocausto, a ser lembrado no dia 29 de novembro. ............(DA p. 26)
29/11/2007 Publicado Autógrafo nº 27.386 (DA p. 26)
29/11/2007 Publicada a Lei nº 12.778, de 28 de novembro de 2007. (DOE P. 1)
22/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.099

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/12/2005 303 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
08/03/2007 304 / 2007 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ Rosmary Corrêa Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/11/2007 Autógrafo 27386 Autógrafo ao Projeto de lei numero 511/2005 Governador  
2 29/11/2007 Lei 12778 Governador  
3 09/03/2007 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 3 ocorrência(s)
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