11/03/2009 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de março de dois mil e nove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência da Senhora Deputada Célia Leão. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão, o Senhor Deputado Carlinhos Almeida (membros efetivos), a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e o Senhor Deputado André Soares (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Patrícia Lima (ausência justificada) e os Senhores Deputados Vicente Cândido, Pedro Tobias (ausência justificada), Gilson de Souza e Lelis Trajano. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, passando-se à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 812/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Monte Azul Paulista. Foi relator o Deputado Carlinhos Almeida com parecer favorável ao Projeto de lei nº 812/2007 e contrário aos Projetos de lei nºs 813/2007 e 1013/2007. Aprovado o parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 843/2007, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Carapicuíba. Foi relator o Deputado Carlinhos Almeida com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 3 - Projeto de lei nº 470/2008, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que autoriza o Poder Executivo a instalar um Posto de Atendimento do Programa Acessa São Paulo no município de Itapetininga. Foi relator o Deputado Carlinhos Almeida com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. PAUTA DE DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA, discussão e votação das proposituras, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, alínea b, da XIII Consolidação do Regimento Interno. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 607/1995, de autoria do Deputado Israel Zekcer, que altera a redação do artigo 1.º da Lei 1680, de 1978, que institui o "Dia do Instalador Hidráulico". Aprovada conclusivamente a propositura. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 602/2001, de autoria do Deputado Edson Aparecido, que institui o "Dia do Romeiro". Aprovada conclusivamente a propositura. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 237/2002, de autoria do Deputado Willians Rafael, que instituí o "Dia do Cooperativismo", a ser celebrado anualmente no primeiro sábado de julho. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 447/2002, de autoria do Deputado Salvador Khuriyeh, que institui o "Dia do Soroptimista". Aprovada conclusivamente a propositura. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 716/2003, de autoria do Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, que institui o "Dia do Rock". Aprovada conclusivamente a propositura. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 196/2004, de autoria do Deputado Romeu Tuma, que institui o "Dia da Comunidade Alemã". Aprovada conclusivamente a propositura. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 483/2004, de autoria do Deputado Romeu Tuma, que institui o "Dia da Comunidade Peruana". Aprovada conclusivamente a propositura. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 197/2005, de autoria do Deputado Caldini Crespo, que institui o "Dia dos Gideões". Aprovada conclusivamente a propositura. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 616/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que institui o "Dia da Juventude". Aprovada conclusivamente a propositura. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 33/2006, de autoria do Deputado Renato Simões, que institui o "Dia Estadual de Luta dos Povos Indígenas". Aprovada conclusivamente a propositura. Item 14 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 602/2006, de autoria do Deputado Giba Marson, que institui o "Dia da Cultura Coreana". Aprovada conclusivamente a propositura. Item 15 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 537/2008, de autoria do Deputado Roberto Felício, que institui o "Dia do Combate à Intolerância Religiosa". Foi relator o Deputado Pedro Tobias com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 16 (CONCLUSIVA) - Moção nº 161/1999, de autoria do Deputado Dorival Braga, que apela para o Senhor Presidente da República no sentido de alterar a Lei nº 9610/98, para desobrigar os estabelecimentos de ensino do recolhimento dos direitos autorais ao promoverem eventos com execuções de composições musicais. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 17 (CONCLUSIVA) - Moção nº 1/2002, de autoria da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, que, através do Parecer nº 1896/01, apela para o Senhor Presidente da República a fim de destinar recursos financeiros às instituições estaduais e municipais de ensino superior, como forma de promover a expansão do número de vagas e a qualidade do ensino. Em discussão, usou a palavra o Senhor Deputado Carlinhos Almeida. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 18 (CONCLUSIVA) - Moção nº 74/2005, de autoria da Deputada Ana Martins, que aplaude a União Brasileira de Escritores pela escolha de Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo como intelectual do ano (2004). Aprovada conclusivamente a propositura. A seguir, a Senhora Presidente justificou a ausência da Senhora Deputada Patrícia Lima e a do Senhor Deputado Pedro Tobias. Agradeceu a presença dos Senhores Deputados e assessorias da Casa e manifestou um voto de louvor ao trabalho dos Senhores Deputados pelo compromisso que sempre tiveram perante a Comissão. O Senhor Deputado Carlinhos Almeida agradeceu à Senhora Presidente pela convivência, pelo respeito e pela postura. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 01/04/2009. Deputada Célia Leão Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário