19/06/2008 - REUNIÃO DE PAUTA - 7a. reunião ordinária
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e oito, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado José Cândido. Presentes os Senhores Deputados Adriano Diogo, Bruno Covas, Fernando Capez, André Soares, Raul Marcelo, (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Vinicius Camarinha, Rafael Silva e José Augusto. Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberto os trabalhos tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior a qual foi dada por aprovada. Em seguida passou-se à apreciação da ordem do dia: Item 1 - Processo RGL nº 10337/2007, de autoria da PASTORAL CARCERÁRIA DE MOGI DAS CRUZES, que Denúncias de violação de direitos humanos de presos. (Comissão de Direitos Humanos) Foi relator o Deputado José Augusto com parecer propondo encaminhamento de ofício às autoridades competentes, ciência ao denunciante e posterior arquivamento dos autos. Aprovado o parecer do Deputado José Augusto, propondo encaminhamento de ofício às autoridades competentes, ciência ao denunciante e posterior arquivamento dos autos. Item 2 - Processo RGL nº 1294/2008, de autoria de CARLOS EDIVALDO DA SILVA, que Documentação do Sr. Carlos Edivaldo da Silva, com denúncias contra o Hospital Foccus Vila Mariana, da Golden Cross. Foi relator o Deputado Raul Marcelo com parecer propondo envio de ofícios às autoridades competentes, ao oficiante e posterior arquivamento dos autos. Aprovado o parecer do Deputado Raul Marcelo, propondo envio de ofícios às autoridades competentes, ao oficiante e posterior arquivamento dos autos. Item 3 - Processo RGL nº 1785/2008, de autoria de LETÍCIA RODRIGUES DE CAMARGO, que Denuncia a prisão indevida do Sr. Cristian Fernandes. Foi relator o Deputado Vinícius Camarinha com parecer propondo o encaminhamento de ofícios às autoridades competentes e posterior arquivamento dos autos. Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, propondo o encaminhamento de ofícios às autoridades competentes e posterior arquivamento dos autos. Item 4 - Processo RGL nº 1868/2008, de autoria de CDH-Subsecção da OAB Araraquara, que Encaminha diversas denúncias de irregularidades na Cadeia Pública de Rincão. Foi relator o Deputado Vinícius Camarinha com parecer propondo o encaminhamento de ofícios às autoridades competentes e posterior arquivamento dos autos.Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, propondo o encaminhamento de ofícios às autoridades competentes e posterior arquivamento dos autos. Item 5 - Requerimento do Deputado Raul Marcelo dispondo sobre a e elaboração e aprovação de moção apelando para os Presidentes da República, do Senado e da Câmara Federal e líderes partidários do Congresso Nacional, no sentido de serem empreendidos esforços para que o posicionamento do Brasil seja contrário à ratificação do Tratado de Livre comércio firmado entre o Mercosul e Israel. Após discussão foi aprovada a apresentação da moção. .Item 6 - Ofício do Deputado Raul Marcelo solicitando a expedição de ofícios a diversas autoridades. Em seguida, passou-se à apreciação da pauta de matérias conclusivas. Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 496/2007, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Institui o "Dia do Orgulho Lésbico". Foi relator o Deputado José Augusto com parecer favorável . Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Direitos Humanos. Item 2 (CONCLUSIVA) - Moção nº 14/2008, de autoria do Deputado Bruno Covas, que Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que o Estado Brasileiro diligencie junto à Organização das Nações Unidas, ao Governo Chinês e a outras organizações internacionais no sentido de que cessem os atos de violência e repressão praticados contra tibetanos e se inicie um processo de diálogo com seus líderes para solução pacífica da questão do Tibete. Foi relator o Deputado José Augusto com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Direitos Humanos, conforme parecer do relator favorável. Esgotado o objeto da reunião o Senhor Presidente antes de encerrar os trabalhos convocou uma reunião extraordinária para o dia 26 do corrente, às quatorze horas e trinta minutos para a realização de uma audiência pública com a finalidade de se discutir sobre o tema: "O sistema carcerário no Estado de São Paulo e os detentos que já cumpriram pena". Esgotado o objeto da reunião o senhor presidente deu-a por encerrada, sendo que a mesma foi gravada pelo serviço de som da casa e, após transcrição passará a fazer parte integrante desta ata, a qual foi lavrada por mim, Paulo Roberto Weffort, a qual assino após sua Excelência. Aprovada em 16/9/2008. Deputado José Candido - Presidente Paulo Roberto Weffort - Secretário