11/08/2009 - 5ª reunião ordinária-pauta
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e nove, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Chico Sardelli. Presentes os Senhores Deputados Rodolfo Costa e Silva, Hamilton Pereira, Chico Sardelli, José Bittencourt (membros efetivos) e José Augusto (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Massafera, Lelis Trajano, que encaminharam justificativa, Donisete Braga, Ed Thomas e Milton Leite Filho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Na seqüência, passou-se à apreciação da ordem do dia que teve a seguinte deliberação: Item 1 - Projeto de lei nº 865/2007, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que Eleva à categoria de Estrada Parque a "Estrada da Roseira", que cruza a Serra da Cantareira e liga São Paulo a Mairiporã. Foi relator o Deputado Roberto Massafera com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ. Aprovado o Parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 436/2008, de autoria da Deputada Rita Passos, que Obriga as empresas produtoras, distribuidoras e envasadoras de garrafas PET (fabricadas com tereftalato de polietileno) ou plásticas em geral, estabelecidas no Estado, a desenvolver programas de reciclagem, reutilização ou reaproveitamento desses produtos. Foi relator o Deputado Ed Thomas com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. Aprovado o Parecer. Item 3 - Projeto de lei nº 90/2009, de autoria do Deputado Gilson de Souza, que Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Saneamento das praias de toda a orla turística do Estado, com a instalação de "Banheiros Químicos". Foi relator o Deputado Lelis Trajano com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 36/2009, de autoria do Deputado Feliciano Filho, que Apela para os Srs. Presidente da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de que não aprovem o Projeto de Lei nº 4548, de 1998, apensado ao Projeto de Lei nº 3981, de 2000. Foi relator o Deputado Rodolfo Costa e Silva com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, conforme parecer do relator favorável. Item 5 - Requerimento do Senhor Deputado Hamilton Pereira solicitando a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, em data a ser definida, com a finalidade de discutir e assegurar os direitos das populações tradicionais e moradores das Unidades de Conservação do Estado de São Paulo. Solicita- se o envio de convite ao Sr. Secretário de Estado do Meio Ambiente de São Paulo. Aprovado o requerimento. Item 6 - Com base no relatório da CPI das áreas contaminadas é apresentado Requerimento do Senhor Deputado Rodolfo Costa e Silva, solicitando a realização de audiência pública a fim de tratar da atual situação de contaminação ambiental em Paulínia, na qual estiveram envolvidas as empresas Shell do Brasil e Basf. Requer-se a expedição de convites para: representantes da associação dos moradores, autoridades estaduais, municipais, Ministério Público do Trabalho e dos médicos Dr. Igor e Dra. Cláudia, que atenderam a população afetada. Aprovado o Requerimento. Item 7 - Requerimento, do Senhor Deputado Donisete Braga, solicitando agendamento de visita dos membros desta Comissão às obras do Trecho Sul do Rodoanel em São Bernardo do Campo. Encaminha documentação relatando os impactos dessas obras a diversos bairros daquele município. Aprovado o requerimento. Foi dada ciência aos senhores deputados dos itens 10 - Expediente enviado pelo Deputado Jorge Caruso, encaminhando documentação da Comissão de Moradores da Região de Cidade Dutra - São Paulo, que faz uma análise crítica da Lei da Billings. Item 11 - Ofício 1070/09, da Câmara Municipal de Diadema, encaminhando cópia da Moção de apoio pela passagem do Dia Nacional da Mata Atlântica, comemorado em 27 de maio p.p., propositura esta de autoria da bancada do PV, composta pelos Vereadores Regina Gonçalves e Milton Capel. Item 12 - Ofício 116/09, da Câmara Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, encaminhando cópia da "Moção de apelo aos Ministros da Pesca e do Trabalho a fim de corrigir a injustiça que vem sendo praticada contra os pescadores artesanais das comunidades tradicionais do município de Ilhabela", propositura de autoria do Vereador Roberto Lourdes do Nascimento (TIMBADA). Item 13 - Expediente, datado de 17 de junho p.p., referente ao Processo 1968/95, enviado pela 7ª Vara Cível do Fórum da Comarca de são Bernardo do Campo. Referido documento traz um convite aos parlamentares, do Juiz de Direito de São Bernardo do Campo, para a realização de uma perícia em uma área contaminada onde os interessados são os moradores do Jardim das Oliveiras, naquela cidade. Item 14 - Expediente, enviado pela Gerência de Meio Ambiente da Empresa OGX PEtróleo e Gás Ltda., trazendo o edital do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, publicado em 4/6/2009, pelo qual é aberto prazo de 45 dias para a solicitação de audiência pública com o objetivo de discutir o EIA-RIMA referente à perfuração marítima na Bacia de Santos. Documento já enviado, eletronicamente, aos membros da Comissão em 01 de julho de 2009. Os seguintes itens não foram deliberados por ter havido queda no "quorum" : Item 8 - Requerimento da Bancada do Partido Verde - PV, propondo a realização de 4 Audiências Públicas para uma ampla discussão sobre o PL 1/2009, de autoria do Senhor Governador, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC, propondo, ainda, que as referidas audiências sejam realizadas nas seguintes localidades: 1. Assembleia Legislativa; 2. Região do Vale do Paraíba - Município de Taubaté; 3. Região de Campinas - Município de Americana; 4. Região de Ribeirão Preto - Município de Ribeirção Preto. Item 9 - Requerimento da Bancada do Partido Verde - PV, propondo a realização de Audiência Pública para discussão sobre a ampliação do Porto de São Sebastião. Tais itens , oito e nove, deverão constar na pauta da próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 18 de agosto de 2009.-------------------------------------------------------------------------------------------- Deputado Chico Sardelli Presidente Reinaldo Manoel de Oliveira Secretário