02/09/2009 - PL nº 214/2009
ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, às dezenove horas e trinta e quatro minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos do § 3º do artigo 45 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Afonso Lobato. Presentes os Senhores Deputados Afonso Lobato (membro efetivo), Carlos Giannazi (membro substituto), Cássio Navarro, Enio Tatto e a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary (membros substitutos eventuais designados pelas respectivas lideranças partidárias). Ausentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Roberto Massafera, Simão Pedro, Vicente Cândido, Jonas Donizette e Raul Marcelo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata dada por aprovada. Passou-se à apreciação do item único da pauta. Projeto de lei nº 214/2009, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que altera a Lei nº 12.547, de 2007, vedando a exigência de comprovação de inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil para expedição de notas contratuais. O Senhor Presidente nomeou o Senhor Deputado Enio Tatto como relator do projeto e solicitou a Sua Excelência a leitura do parecer. Sendo solicitada a dispensa da leitura, o relator leu apenas a conclusão do parecer. Sem discussão, passou-se à votação. Aprovado o parecer favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e a assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 16/09/2009. Deputado Afonso Lobato Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário