15/12/2009 - REUNIÃO DE PAUTA
COMISSÃO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e nove, às dezesseis horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado André Soares. Presentes a Senhora Deputada Patrícia Lima e os Senhores Deputados Rodolfo Costa e Silva, Fausto Figueira, André Soares, Gilmaci Santos (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Edson Giriboni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 585/2008, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que cria o "Pólo Tecnológico da Indústria de Confecções de Malhas" da microrregião integrada pelos Municípios que compõem o Circuito das Águas. Foi relator o Deputado Rodolfo Costa e Silva com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 251/2009, de autoria do Deputado Vanderlei Siraque, que obriga os bancos a garantirem o atendimento aos usuários respeitando os períodos máximos de espera entre a entrada na agência e o efetivo atendimento pelo funcionário do caixa. Foi relator o Deputado Fausto Figueira com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 3 - Projeto de lei nº 701/2009, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que declara o Município de Limeira "Capital da Jóia Folheada". Foi relatora a Deputada Patrícia Lima com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Rodolfo Costa e Silva. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 523/2009, de autoria do Deputado Lelis Trajano, que institui o "Dia do Saldão no Estado de São Paulo". Foi relator o Deputado Rodolfo Costa e Silva com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 700/2009, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que institui o "Dia da Jóia Folheada". Foi relatora a Deputada Patrícia Lima com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Rodolfo Costa e Silva. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção nº 60/2009, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDEES a elaboração de estudos e a adoção de providências no sentido de que sejam ampliados os prazos de financiamento concedidos aos pequenos municípios, especialmente aqueles com menos de cinquenta mil habitantes. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Economia e Planejamento, conforme parecer do relator favorável. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção nº 67/2009, de autoria do Deputado Alex Manente, que apela para o Sr. Presidente da República para que promova incentivos para a implantação de indústrias que atendam a demanda do segmento petrolífero - Petróleo e Gás, na região do Grande ABC. Foi relatora a Deputada Patrícia Lima com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Economia e Planejamento, conforme parecer do relator favorável. Após a apreciação dos itens acima, os Senhores Deputados Rodolfo Costa e Silva e Fausto Figueira manifestaram-se sobre o teor das proposituras que vêem sendo distribuídas para esta Comissão. Ficou decidido que o Senhor Presidente encaminhará à Presidência da Casa requerimento solicitando que sejam distribuídos projetos que versem sobre questões macroeconômicas do Estado e assuntos ligados ao planejamento estratégico do Governo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, encerrando-se então os trabalhos que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e que, após transcrição, farão parte desta ata que eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Plenário Tiradentes, em 15/12/2009 Deputado André Soares Presidente Deise Fischetti Delgatto Secretário