13/11/2013 - 7a REUNIÃO ORDINÁRIA - Delegado Geral
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Adilson Rossi. Presentes os Senhores Deputados Dilador Borges, Fernando Capez, Pedro Tobias, Hamilton Pereira, Marco Aurélio de Souza, Olímpio Gomes, Adilson Rossi, Antonio Salim Curiati, Osvaldo Vergínio (membros efetivos), Ramalho da Construção e Itamar Borges (membros substitutos) Ausentes os Senhores Deputados André Soares (por motivo justificado) e Jorge Caruso. Presentes ainda os Senhores Deputados Antonio Mentor, Afonso Lobato e Maria Lucia Amary. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A ordem do dia é ouvir o Delegado Geral da Polícia Civil, Dr. Luiz Maurício Souza Blazeck. O presidente convidou o nobre Delegado à Mesa e passou a palavra para que ele fizesse suas explanações. O Delegado versou sobre as mudanças que ocorreram na Polícia Civil durante seu comando, que completa um ano. Ele também manifestou apoio ao Projeto de Lei Complementar 43/2013, que cria o Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária, destinado aos delegados de polícia, explicando que o momento em que ele assumiu o cargo era delicado, tanto por pressão da mídia quanto popular. Falou do Sistema Integrado de Segurança (SIS), dos Conselhos de Segurança (Consegs) e do trabalho que é realizado na capital e no interior do Estado. O Delegado afirmou que nos últimos oito anos especializou-se em gestão pública, e que o planejamento da administração da polícia é de suma importância. O Delegado comentou sobre as mudanças na estrutura da Polícia Civil, tanto no interior como na capital. Também disse que não fazia sentido a manutenção de uma delegacia de polícia destinada exclusivamente a investigações sobre furto e roubo de jóias, por isso a transformou em uma unidade de atuação mais ampla, abrangendo crimes como roubos a condomínios e ações de Black Blocs. Sobre o Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), o delegado-geral afirmou que irá aumentar o número de unidades para 54 centrais e citou o apoio do secretário de Segurança na liberação de verba para investimentos em diversas áreas internas. Já com relação à ampliação do número de unidades policiais, o delegado-geral lamentou a falta de recursos para investimento em estruturas de prédios, rubrica que contou com apenas R$ 3 milhões neste ano. O Delegado pediu aos parlamentares que apoiem o Projeto de Lei 380/2013, que torna mais efetivo o combate à receptação de autopeças, com objetivo final de inibir o roubo e furto de automóveis. Com relação à valorização profissional, afirmou que São Paulo é o único Estado da federação que não dá aposentadoria especial para os policiais. Ele pediu apoio aos bons policiais, que merecem melhores salários e condições de trabalho. Agradeceu ainda aos deputados pelas propostas aprovadas, que tratam da exigência de nível superior para agentes e escrivães e do reconhecimento da carreira de delegado como jurídica. Na sequência os Deputados presentes fizeram questionamentos e considerações sobre os assuntos expostos pelo Delegado. O Deputado Hamilton Pereira elogiou os aprimoramentos da Polícia Civil e falou de seu projeto sobre a criação da Coordenadoria de Busca por Desaparecidos, que foi aprovado na Assembleia, mas vetado pelo governador. Pediu atenção e dedicação ao assunto. O Delegado convidou o Deputado a visitar a equipe da Delegacia de Pessoas Desaparecidas, vinculada ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Também falou sobre outros projetos visando aprimorar as buscas, como o uso de um software que, com base em fotografias, simula o envelhecimento das faces para facilitar o reconhecimento após anos de desaparecimento. O Deputado Pedro Tobias questionou se há projetos que visem atender mais rapidamente o cidadão nas delegacias, principalmente para esclarecimento de queixas e boletins de ocorrências. O Delegado respondeu que faz parte de uma das instituições mais fiscalizadas, e que conta também com o aperfeiçoamento dos totens para auto-atendimento e delegacias webs, onde se pode realizar o início do procedimento de BO, dependendo da gravidade da situação. O Deputado Olímpio Gomes também elogiou o delegado-geral e pediu esforços dos deputados no sentido de destinar mais recursos à Secretaria da Segurança Pública no Orçamento 2014. Na sequência o Deputado Dilador Borges falou dos benefícios que Araçatuba recebeu, mas lamentou que a região esteja localizada na divisa do Estado, em rota do tráfico internacional de drogas. O Deputado Marco Aurélio de Souza perguntou sobre o fechamento de delegacias em cidades pequenas, que acabam obrigando os cidadãos a realizarem as queixas em cidades vizinhas. O Deputado Fernando Capez salientou que o crime que mais aumenta no Estado é aquele em que falsos chaveiros, passando-se prestadores de serviço, fazem cópias das chaves das residências para posterior invasão. Defendeu seu projeto de lei que cria cadastro voluntário de chaveiros disponível à consulta popular. O Deputado Osvaldo Vergínio ressaltou que os delegados iniciam suas carreiras com salários muito baixos. Parabenizou o delegado que preside o inquérito sobre o caso do garoto Joaquim, de Ribeirão Preto. O Deputado Itamar Borges parabenizou os trabalhos do delegado-geral e destacou a excelência referente a modernização da capital e do interior. O Deputado Antonio Mentor ressaltou o apoio do Partidos dos Trabalhadores às causas policiais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição com a integralidade dos diálogos passa a fazer parte desta ata que eu, Eduardo Ricetti, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 11/12/2013. Deputado Adilson Rossi Presidente Eduardo Ricetti Secretário