Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 29/06/2015
Legislatura 18ª Legislatura
Comunicado
Pauta (visualizar  Pauta)

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 625/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a adoção de medidas visando à segurança e ao conforto dos torcedores de jogos de futebol profissional e estabelece penalidades às entidades relacionadas à prática desse esporte, em razão de ilícitos praticados por seus torcedores.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Campos Machado Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 22/2015
Deliberado
Ementa: Acrescenta inciso ao artigo 295 da Lei Complementar nº 734, de 1993, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, criando a Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e de Gênero, e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Campos Machado Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer

 

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