Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 12/08/2015
Legislatura 18ª Legislatura
Comunicado
Pauta (visualizar  Pauta)

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 980/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras - APRM-ATC, suas Áreas de Intervenção, respectivas diretrizes e normas ambientais e urbanísticas de interesse regional para a proteção e recuperação dos mananciais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 26
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer com restrições
André Soares Favorável ao parecer com restrições e favorável às emendas de sua autoria
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer com restrições
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Américo Favorável ao parecer com restrições
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Milton Vieira Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 901/2016
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Defesa do Consumidor".