Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião
Informações ou consultas: cfop@al.sp.gov.br| REUNIÃO DE PAUTA | |
|---|---|
| Data | 15/09/2020 |
| Legislatura | 19ª Legislatura |
| Comunicado | |
| Pauta | |
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| PRESENTES |
|---|
| Coronel Telhada |
| Daniel Soares |
| Dra. Damaris Moura |
| Paulo Fiorilo |
| Ricardo Mellão |
| Tenente Nascimento |
| Wellington Moura |
| PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei 317/2019 | Deliberado | ||||||||||||||
| Ementa: Altera a Lei n 9.171, de 31 de maio de 1995, que institui o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, para estabelecer a aplicação dos recursos do fundo na instalação, custeio e manutenção do bloqueio de sinais de telecomunicações em estabelecimentos penitenciários. | |||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
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Votos:
|
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